Liberação de verba para Santa Casa depende de metas e comissão

O valor de R$ 22,8 milhões destinado para a Santa Casa pelo Ministério da Saúde mas que está parado nos cofres da prefeitura de Campo Grande depende da aceitação de metas de trabalho para que haja o repasse, conforme mostra documento proposto em encontro realizado na semana passada com representantes dos dois lados.

Reunião realizada na sexta-feira (26) entre as partes e com intermediação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) estabeleceu quais metas devem ser cumpridas. A reportagem teve acesso ao termo, que ainda não foi assinado.

O documento estipula, por exemplo, 40 cirurgias de quadril, 100 cirurgias de catarata, 100 tomografias, 50 cateterismos e 20 consultadas mensais de neuroclínica, sendo 10 relativas a epilepsia e 10 de AVC (Acidente Vascular Cerebral). Completam a lista 50 procedimentos neurológicas - 20 de tumor, 20 da coluna e 10 de troca de válvula.

Além de metas quantitativas, também estão previstas metas qualitativas, que é a implantação em 30 dias de uma comissão com membros das pastas de Finanças e Saúde da prefeitura, além da Saúde estadual e da própria Santa Casa, segundo o texto, para "dar apoio ao processo de equilíbrio econômico-financeira" do hospital.

Tal comissão terá poderes como acesso a todos os dados internos dos documentos, incluindo pagamentos mensais. A prefeitura também pede que sejam enviados diariamente pela Santa Casa informativos financeiros especificamente fornecedores.

Fora da esfera financeira, o documento pede que seja encerrada também pela Santa Casa a recusa de pacientes oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde), regulados pelo sistema municipal, sob alegação de que não há materiais, medicamentos e profissionais suficientes para o atendimento no local.

Situação - Conforme apurado, a Santa Casa busca formas de fazer uso dos recursos para o pagamento de dívidas adquiridas ao longo dos anos pela gestão do hospital. Contudo, a prefeitura quer que a aplicação da verba se atenha ao atendimento direito de pacientes da saúde pública local, e por isso foram estipuladas metas.

O prazo dado para execução das metas qualitativas é de quatro meses, enquanto as quantitativas teriam até seis meses. O repasse não está condicionamento ao cumprimento das metas, e sim a aceitação dos mesmos. 

Como os R$ 22,8 milhões repassados fundo a fundo - passando pelo Fundo Municipal de Saúde - são oriundos do Governo Federal, a sua utilização fora dos padrões pode render pedido de Brasília para que haja restituição, tendo a prefeitura que arcar com tal. Com assinatura do termo, a Santa Casa se responsabilizaria por tal perante o MP.

O caso veio à público após o deputado estadual José Almi (PT), na sessão dessa terça-feira (2), levantar debate e cobrar a liberação do recurso, viabilizado com auxílio do deputado federal Luiz Ovando (PSL). 

Na mesma oportunidade, o deputado estadual Lídio Lopes (Patri) usou o plenário para explicar a situação, revelando que era necessário a apresentação de um plano de trabalho que não tinha sido entregue. "Esse recurso é para atender a saúde pública e não para pagar dívidas anteriores, como a Santa Casa pretendia", concluiu.

Rusgas antigas - As divergências entre Santa Casa e prefeitura são antigas e ganharam novos e mais claros contornos em setembro do ano passado, quando o hospital reclamou do uso indiscriminado da ferramente de 'vaga zero' pela prefeitura, ou seja, quando não há espaço para mais pacientes, mas se improvisa um lugar.

Segundo o hospital revelou na época, foram 134 pacientes que entraram desse modo na unidade, que ficou superlotada. Uma reclamação formal foi feita pelo hospital ao CRM (Conselho Regional de Medicina) contra a Central de Regulação.

Em 'contragolpe', secretarias de Saúde e de Finanças de Campo Grande convocaram a imprensa para uma coletiva na sede da prefeitura, apontando divergências nos números apresentados pelo hospital, tanto em atendimentos como financeiros, revelando ainda que a unidade foi alvo de auditoria do município.