Lei obriga Reme a fazer testes para diagnosticar diabetes e anemia em alunos
Pela legislação, estudantes diagnosticados com as doenças terão direito a alimentação especial e medicamentos gratuitos
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou, mas a Câmara Municipal derrubou o veto e promulgou lei que obriga as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) a fazer exames para diagnosticar diabetes e anemia em alunos em idade pré-escolar e ensino fundamental.
O chefe do Executivo alegou que a matéria era de iniciativa do Executivo municipal, conforme publicado na página 3 do Diário Oficial de Campo Grande. Na sessão do dia 8 de março, contudo, em única discussão e votação, vereadores rejeitaram o veto.
Pela lei, caberá às secretarias municipais de Saúde e Educação trabalharem em parceria para planejar, divulgar e disponibilizar os exames nos postos de saúde para diagnosticar as duas doenças precocemente. Os testes terão de ser agendados pela direção de cada escola.
A legislação também garante alimentação especial para os estudantes que tiveram resultado positivo nos exames, além de medicamentos gratuitos.
A Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei n. 5.984, de 16 de março de 2018. A promulgação é assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).