Lei cria Conselho Municipal de Segurança pública em Campo Grande
Conselho será composto por representantes de diversas forças da segurança pública, além de instituições
Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), a lei 6.079, do dia 28 de agosto, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública em Campo Grande. A entidade consultiva terá a finalidade de reunir representantes das forças de segurança pública e instituições, para assessorar o poder público. O conselho, conforme a lei, vai ajudar na elaboração de políticas de prevenção à violência.
O conselho será subordinado à Sesdes (Secretaria Especial De Segurança E Defesa Social) e deve participar, por meio de propostas e discussões, dos planos, programas e projetos, a partir do Plano Diretor de Campo Grande, do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
A entidade também vai receber sugestões da sociedade civil e opinar sobre as denúncias encaminhadas, além de ajudar a desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre segurança pública.
Além disso, o conselho deve promover campanhas com participação da sociedade em projetos para a melhoria da segurança das pessoas. O mandato dos conselheiros será de dois anos e pode ser renovado por igual período. Cerca de 23 instituições terão representantes nos conselhos, a exemplo da polícia militar, civil, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil.
