Laço de atendimento prioritário de pessoas com TEA é fiscalizado pelo Procon
Lojas que não tiverem o símbolo em suas placas de atendimento, podem pagar multa de R$ 800
O Procon municipal começou a fiscalização em estabelecimentos para verificar a presença do símbolo de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas de prioritários. Em outubro do ano passado, o órgão se reuniu com representantes do comércio da capital e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro para adequação.
Durante a reunião, o subsecretário do órgão, Valdir Custódio, apresentou um modelo de placa a ser seguido pelas empresas, condensado com os outros tipos de atendimentos prioritários, como cadeirantes, idosos e mães com crianças de colo. A fiscalização começou pelos shoppings centers da capital e no Norte Sul Plaza, apenas duas lojas ainda não se adequaram à nova lei.
"A ausência do laço identificador do atendimento preferencial obrigará ao pagamento de multa de R$ 800 ao comércio e pode ter um acréscimo de 50% se o caso for reincidente", explica o subsecretário.
Ainda em julho do ano passado, o órgão realizou uma ação de conscientização nas lojas para explicar a importância do cumprimento da Lei Municipal 5.917/17. A prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista é representada pela inclusão de uma fita com peças de quebra-cabeças colorida, nas placas de indicação de prioritários em filas e acessos.