Justiça suspende licitação para sistema de controle de horário dos ônibus
A Justiça suspendeu licitação da prefeitura de Campo Grande para contratar empresa especializada em prestar o serviço de controle do horário de chegada e saída dos ônibus.
O processo licitatório, lançado em maio deste ano, foi questionado pela empresa mineira Tacom Projetos de Bilhetagem Ltda, considerada inabilitada pela comissão de licitação.
No mandado de segurança, a Tacom informa que recorreu de forma administrativa, mas foi mantida fora da disputa. A empresa alega que a decisão que a inabilitou não foi fundamentada e que não há critérios objetivos estabelecidos no edital para aferição do sistema das licitantes pelo IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação).
O edital 068/2012 foi suspenso pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Fernando Paes de Campos. Ao deferir a liminar, o magistrado destaca o perigo de ineficácia da medida se concedida somente ao final. “É evidente que a continuidade do processo licitatório levará à assinatura do contrato e ao fornecimento dos bens, situação de difícil reversão”, justifica.
Na mesma decisão administrativa em que a Tacom foi excluída, duas empresas foram habilitadas a prosseguir a concorrência: Tetis Engenharia e Tecnologia Ltda e Cittati Tecnologia em Desenvolvimento de Soluções Ltda.
A licitação é para prestação de serviço através de sistema de informações reais sobre horários de chegadas de ônibus, dispositivos e equipamentos de telas LCD, instalados nos terminais de transbordo e principais pontos de parada nos veículos de transporte coletivo urbano, através de software.
O valor envolvido não foi informado.
