Justiça suspende ação contra 17 acusados de corrupção e lavagem de R$ 27 milhões

A Justiça de Campo Grande suspendeu a ação penal contra 17 denunciados por suposta participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de gestão de vagas de saúde e aquisição de materiais didáticos. A decisão foi tomada após a defesa de um dos réus questionar qual Vara Criminal deve conduzir o processo.

A decisão foi publicada hoje (23) no Diário da Justiça, assinada pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, após a abertura de um conflito de competência que será analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

• Leia Também
• Servidora fica com função de confiança, mas não com cargo de ex-coordenador
• Juíza diz que decisão do marido em fase anterior não anula Operação Gutenberg

A discussão sobre a competência do processo teve origem em questionamentos apresentados pela defesa de Giovanni Paroschi Jafar. O conflito inicial surgiu sobre a atuação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que atuou na fase inicial da Operação Gutenberg, no Núcleo de Garantias, autorizando medidas cautelares como mandados de busca e prisão.

A defesa alegou que ela estaria impedida porque o marido, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, havia participado de uma etapa anterior da investigação, autorizando o afastamento de sigilos fiscal e bancário dos investigados. May Melke rejeitou o argumento e afirmou não existir hipótese legal de impedimento. 

Depois, a discussão avançou para a definição de quem deveria conduzir a ação penal. O processo havia sido recebido pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, mas, após o questionamento de competência, foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal no dia 4 de setembro.

Ao receber os autos, a juíza Eucélia Moreira Cassal também entendeu que não seria o juízo responsável pelo caso e suscitou conflito negativo de competência no TJMS. Na decisão de ontem, Eucélia determinou que o processo permanecesse suspenso até que o Tribunal defina qual órgão deverá processar e julgar a ação penal e os processos relacionados.

Na decisão, a magistrada afirmou que, neste momento, não havia nenhuma medida urgente pendente que exigisse análise imediata.

A decisão acrescenta que os autos deverão aguardar “até que sobrevenha decisão do Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos”. 

A suspensão do processo não interfere nas prisões preventivas decretadas durante a investigação, já que não analisou pedidos de liberdade ou substituição das medidas cautelares.

A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em julho de 2026 e investigou um suposto esquema envolvendo contratos para aquisição de livros paradidáticos por municípios, além de suspeitas relacionadas à estrutura de regulação de vagas do SUS (Sistema Único de Saúde). A investigação apontou movimentações superiores a R$ 27 milhões e resultou em 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão. 

Ao todo, o Gaeco denunciou 17 pessoas por supostos crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão integrantes da família Jafar, empresários, ex-servidores e outros investigados, como o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, também foi denunciado. 

Durante o andamento do caso, parte dos investigados deixou a prisão. Tiveram a prisão preventiva revogada Geancarlo Leal de Freitas, Joatan Gomes Peixoto, Jessyca Duarte Burgatt e Olívia Paroschi Jafar. No caso de Joatan, a Justiça substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. 

Outros investigados permaneceram presos. Entre eles estavam Giovanni Paroschi Jaffar, Francisco Anízio dos Santos e os empresários Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo, cujos pedidos de revogação da prisão preventiva foram negados pela Justiça.  Também tiveram prisões mantidas Felipe Paroschi Jafar, Rhayane Fanaia e Ed Carlo Britto Burgatt. 

Após a operação, a Clínica Ross, que tinha Olívia Paroschi Jafar como sócia-administradora e foi um dos endereços alvo de busca do Gaeco, deixou de funcionar. A unidade, localizada no Jardim dos Estados, passou a ser associada ao caso após a investigação incluir a empresária entre os alvos da operação.

#matéria atualizada às 9h47 para acréscimo de informações.