Justiça retoma ação do MP sobre R$ 3,5 milhões do parquímetro na Capital
Prefeitura havia conseguido suspender processo, mas decisão foi revertida por desembargador
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que deve continuar tramitando uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que trata do dinheiro arrecadado pelo antigo sistema de parquímetros em Campo Grande. O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli aceitou os argumentos do MPMS e determinou a retomada do processo.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determina retomada de ação sobre saldo do parquímetro. A decisão visa utilizar recursos de cerca de R$ 3,5 milhões, devidos a usuários, na futura licitação do estacionamento rotativo. O Ministério Público argumenta que o saldo remanescente pode reduzir tarifas na nova concessão, beneficiando os consumidores. A ação original, movida pelo Ministério Público, estava suspensa por decisão judicial. A suspensão ocorreu após a Prefeitura obter liminar para bloquear e devolver o valor não restituído aos usuários. O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli considerou que as duas ações têm objetivos distintos e que a tramitação de uma não interfere na outra. O sistema de estacionamento rotativo está suspenso desde março de 2022.
O caso envolve cerca de R$ 3,5 milhões, valor que não foi devolvido aos consumidores depois que o contrato com a Metropark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo, terminou em março de 2022. O Ministério Público defende que esse dinheiro, além de ser devolvido a quem pagou, também pode ser usado como crédito no futuro contrato do serviço.
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A Prefeitura havia conseguido suspender essa ação no fim de julho, logo após obter uma decisão que determinava o bloqueio do valor em posse da Metropark. Mas a empresa conseguiu reverter o bloqueio no TJMS, e o processo acabou parado. Agora, com a nova decisão, a ação do Ministério Público volta a andar.
Existem dois processos paralelos: um movido pela Agetran, que pede apenas a devolução do dinheiro para os consumidores, e outro do Ministério Público, que além da devolução, pede também que o crédito seja usado no próximo contrato de parquímetro. O desembargador avaliou que as duas ações não se confundem e podem correr ao mesmo tempo. Para ele, esperar o fim de um processo para começar o outro poderia atrasar a solução em vários anos, prejudicando os consumidores.
Enquanto isso, a novela do parquímetro continua. O contrato da Flexpark/Metropark terminou em 2022 e o serviço foi suspenso. Parte do saldo, cerca de R$ 220 mil, já foi devolvido. A Metropark diz que teve prejuízo e pede R$ 22 milhões de indenização. A Prefeitura, por sua vez, calcula que a dívida seria de R$ 20,1 milhões.
A Prefeitura já anunciou várias vezes que pretende lançar um novo edital para a licitação, mas ainda não saiu do papel. O plano é começar com 3 mil vagas na região central e chegar a 6,2 mil em seis anos. Lojistas reclamam da demora e chegaram a fazer protesto, dizendo que a volta do estacionamento rotativo pode ajudar a atrair clientes para o comércio do Centro.