Justiça quer ouvir professores antes de decidir se vai barrar movimento grevista
Prefeitura ingressou com ação para tentar evitar greve anunciada por categoria
Desembargador Sérgio Fernandes Martins deu prazo de cinco dias para a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) dizer se deixará um percentual de professores ativo durante a greve que começará nesta sexta-feira (2) e, assim, não deixar o movimento ilegal. O despacho foi feito no fim da tarde desta quinta-feira (1°) em ação ingressada pela Prefeitura para tentar barrar a paralisação dos professores.
Como se trata de demanda urgente, o desembargador alegou que precisa ouvir o sindicato para analisar de forma correta o pedido de liminar. “Isto porque é imprescindível saber, efetivamente, e neste primeiro momento, se haverá ou não a suspensão total dos serviços de ensino na rede pública municipal, a partir de amanhã (2.12.2022)”, explica.
Entenda - O Executivo ingressou com ação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando ilegalidade na greve dos professores e pedindo que, na hipótese de liminar concedida, seja imposta multa diária de R$ 100 mil se os educadores seguirem de braços cruzados.
O movimento foi deflagrado na última terça-feira (29) em assembleia geral na ACP, quando os profissionais recusaram proposta de reajuste salarial de 4.78% e auxílio alimentação de R$ 400 vindo da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
A reivindicação da categoria é de 10.39% acordado no início do ano para ser cumprido agora em dezembro. O percentual faz parte do aumento gradativo que terminaria em 2024. A prefeita alega que não tem condições de cumprir com o total pré-estabelecido, pois feriria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Mas na Justiça, a argumentação é de que o movimento grevista é ilegal, já que o Município ofereceu contraproposta dentro do que é possível financeiramente, “razão pela qual não se justifica a manutenção do movimento”. O sindicato não teria esgotado as possibilidades em diálogo com a prefeita, partindo para paralisação.
Além disso, “a possível greve geral noticiada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes de Campo Grande, de forma ilegal e abusiva”, diz a ação.
Alega, ainda, que a ACP não informou o número de professores que ficarão sem cumprir expediente e, por se tratar de serviço essencial, teria que ter pequeno grupo trabalhando para não descumprir a lei que garante a manutenção de serviços indispensáveis.
“E essa definição deve ser feita conjuntamente com o Poder Público e não de forma unilateral pelos grevistas, pois quem opera o Sistema e conhece das suas necessidades é a Administração, não o Sindicato da categoria”.