Justiça proíbe acesso de catadores ao lixão da Capital a partir do dia 28

A Justiça proibiu o acesso dos catadores à “área de transição” do lixão de Campo Grande a partir de 28 de fevereiro. A decisão é do juiz em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.

Conforme o magistrado, a liminar, concedida em ação civil proposta pela Defensoria Pública em dezembro de 2012, que permitia o acesso ao aterro sanitário Dom Antônio Barbosa foi deferida pelo tempo que durasse o atraso na construção da UTR (Usina de Triagem de Resíduos).

Contudo, como a obra foi 100% concluída e a área de transição será fechada, será proibido o acesso dos catadores. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. Caso necessário, o juiz autorizou reforço policia para cumprimento da medida. A decisão é datada de 18 de fevereiro.

Fechado no fim de 2012, após 28 anos em operação, o lixão foi reaberto por força de decisão judicial em janeiro de 2013. O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda. Com a reabertura, foi definida uma área de transição, com descarte dos resíduos ante de ser encaminhado ao aterro. A UTR foi inaugurada em agosto do ano passado.

No total, a CG Solurb investiu R$ 4,5 milhões para concluir as obras, que haviam sido paralisadas na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, em 2007. O local tem capacidade para reciclar 150 toneladas de material por dia.