Justiça nega pedido do MPE para fechar poços artesianos de hotéis
A Justiça de Campo Grande negou o pedido do MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e manteve o direito de três hotéis manterem em atividade a captação de água através de poços artesianos. O MPE alega que existe dano ao meio ambiente.
As três ações civis públicas tiveram o pedido de liminar julgado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O magistrado considerou que não há a urgência declarada pelo MPE de esclarecer desde quando o problema existe, por isso considerou as três liminares improcedentes.
Desta forma, a Pousada XV de Novembro, o Hotel Metropolitan e o Athenas Apart Hotel podem continuar normalmente com a utilização de poços de captação de água subterrânea.
O indeferimento das liminares foram publicadas no dia 13 de setembro, e todas assinadas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
