Capital

Justiça nega de novo fim da greve dos professores

Executivo quer barrar movimento grevista sob argumento de ilegalidade

Jéssica Benitez | 02/12/2022 15:21
Justiça nega de novo fim da greve dos professores
Professores cruzaram os braços nesta sexta-feira (Foto Paulo Francis/Campo Grande News)

Desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu pedido feito pela prefeitura na manhã desta sexta-feira (2) para que reconsiderasse prazo dado à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e decidisse pela ilegalidade da greve com penalidade de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Para ele, há necessidade de ouvir a categoria antes de bater o martelo e, para isso, manteve prazo para o fim da manhã da próxima terça-feira (6).

Às vésperas de começar a greve, o Executivo ingressou com ação de ilegalidade, argumentando que, entre outras coisas, o sindicato não explicou quantos professores se manterão em sala de aula, fato que compromete a legalidade do movimento grevista por se tratar de serviço essencial.

No fim do dia o desembargador assinou despacho dando prazo de cinco dias para que a ACP dê tais detalhes para só então decidir de concede ou não a liminar. Descontente, a prefeitura entrou com pedido de reconsideração, solicitando que o sindicato se abstivesse de iniciar a paralisação pelo menos até responder ao questionamento do desembargador.

Martins, no entanto, novamente destacou seu interesse em ouvir os professores antes de tomar qualquer decisão. “As razões, portanto, encontram-se adequadamente alinhavadas quanto a este ponto. Ademais disso, é de se ressaltar que o prazo determinado (5 dias), contar-se-á de forma corrida, de forma que o término está previsto para o dia 6.12.2022 (terça-feira), não prosperando a tese de perda do objeto”, diz.

Por fim, destacou que o presidente da ACP, Lucílio Nobre, já foi notificado, “razão pela qual o prazo para manifestação encontra-se em curso. Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração, determinando, por fim, o retorno dos autos a este relator para que seja analisada a medida liminar, ao final da manhã do dia 6.12.2022 (terça-feira)”.

Parcial – Conforme apurou o Campo Grande News nesta manhã, alguns professores se mantiveram em sala de aula. Na Escola Municipal Professora Oliva Enciso, por exemplo, dois educadores, de Artes e Educação Física, decidiram ministrar aula para duas turmas.

Lucílio explicou que "alguns decidiram ficar e outros não, mas em todo caso teve gente que aderiu".

Entenda – A greve dos professores foi deflagrada na última terça-feira (29) durante assembleia geral na ACP. A decisão ocorreu após a Prefeitura de Campo Grande entregar como proposta reajuste de 4,78% e mais um auxílio de R$ 400, sendo essa a última tentativa por parte do sindicato. A rede tem 202 escolas, com 8 mil professores e 110 mil alunos.

Conforme previsto em uma tabela de aumento escalonado, aceita pelos professores após negociações e definida pela Lei Municipal 6.796/2022, o reajuste deveria ser de 10,39% para dezembro. O piso é R$ 3,3 mil por 20h, e com o reajuste integral o salário dos professores vai para 3,8 mil.

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