Justiça mantém soltura de réus por falta de laudos do Instituto Médico Legal

O TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) continua a soltar réus, alegando a falta de laudos do IMOL (Instituto Médico e Odontológico Legal). Até o momento oito processos não possuem os documentos, sendo que quatro acusados foram soltos pela falta de provas.

De acordo com o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, não há como julgar o réu sem a “materialidade dos fatos”. O IMOL possui 10 dias para a elaboração do laudo, quando o acusado foi preso em flagrante, e 30 dias em outros casos.

O juiz contou que os exames, para a realização do laudo, devem ser feitos pelas vítimas ou pelos réus, porém muitos acabam não indo até o IMOL no tempo determinado. “O cidadão é preso, levado para o hospital, em casos de feridos, depois são soltos, mas não encaminhados para o IMOL”, revelou Santos.

Mas o IMOL, de acordo com a assessoria de comunicação, afirmou que a Polícia Civil deve encaminhar o preso até o instituto, porém não é isso o que vem acontecendo. Ainda assegurou que há outras maneiras de conseguir o laudo, utilizando o prontuário médico, emitido pelo hospital responsável pelo réu.

Porém o laudo indireto não é solicitado pelos juízes, apontou o IMOL. O instituto alegou que os prontuários demoram a serem emitidos, até seis meses, então acabam ultrapassando a data limite para a entrega dos laudos. “Eles tem que se resolver”, alertou o juiz.

Até o momento não houve aumento no número de presos soltos pela Justiça, mas pode aumentar, caso a situação dos laudos não sejam normalizadas, concluiu o juiz.