Justiça manda parar obra de ciclovia em canteiro da Afonso Pena

A Justiça determinou a suspensão de obras nos canteiros centrais da avenida Afonso Pena, com multa de R$ 1 milhão caso a prefeitura descumpra a decisão.

A liminar, concedida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, manda que o poder público se abstenha de destruir, demolir, mutilar, total ou parcialmente, os canteiros centrais ao longo da avenida.

A restrição vai da praça Newton Cavalcanti até a avenida do Poeta, na entrada do Parque dos Poderes. Atualmente, o canteiro é alterado para a passagem de uma ciclovia, orçada em R$ 200 mil.

A proibição também é válida para as árvores. Dentro de 60 dias, a prefeitura terá que atualizar o levantamento florístico e fitossanitário, realizado em 2009/2010.

Em seguida, deve ser feita uma faxina na vegetação, com remoção de árvores secas e recuperação das árvores em bom estado.  O magistrado deu prazo de 120 dias para as intervenções, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

A paralisação e proibição de obras nos canteiros foram solicitadas pelo MPE (Ministério Público Estadual). Além da ciclovia, está previsto que o canteiro da Afonso Pena seja estreitado em um metro e meio para passagem de corredor do transporte coletivo. A obra faz parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana.

Ainda segundo o promotor Eduardo Cândia, o canteiro da avenida também está sob proteção do tombo provisório. Ele lembra que o processo tramita há três anos sem qualquer previsão de encerramento.

Na decisão, o juiz afirma que apesar da ciclovia ser um transporte ecologicamente correto, a prefeitura não pode se desfazer das áreas verdes.

No lançamento do pacote de obras do aniversário dos 113 anos de Campo Grande, o titular da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), João Antônio De Marco, já previa dificuldades.

Segundo ele, a proposta da ciclovia seria apresentada ao Ministério Público, destacando o uso do concreto ecológico, que utiliza pneu reciclável.