Justiça manda GVT devolver em dobro valor pago indevidamente por empresa
A GVT Global Village Telecom vai ter que pagar em dobro o valor cobrado indevidamente de R$ 1.039,76 para a empresa Gomes & Bazzo Ltda. A decisão é do juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Meneghelli.
A empresa disse que em junho de 2009 contratou um plano de três linhas telefônicas de 7.500 minutos de ligações locais mais internet banda larga por R$ 681,46 por mês.
Pelos minutos excedentes seria cobrado o valor de R$ 0,09 por minuto. Em dezembro de 2009 o plano foi alterado e reduzido de 7.500 para 5.000 minutos por R$ 330,78 e os excedentes permaneceriam em R$ 0,09 o minuto.
Porém, conforme a empresa, a partir de outubro de 2010 a internet passou a ser cobrada como discada, sendo que o plano era banda larga. Afirma que sua internet é banda larga e, assim, não há que se falar em cobrança de minutos da internet. Com relação aos minutos excedentes, argumenta que no contrato estava descrito o valor de 0,09, mas passou a ser cobrado R$ 1,04.
Gomes & Bazzo Ltda afirma que após ir ao Procon, a GVT reconheceu a cobrança indevida e, para reparar o erro, fez a proposta de dar um desconto na mensalidade da internet, porém a empresa não aceitou.
Ela alega que além dos pagamentos indevidos, teve prejuízos com o ocorrido, pois a cada operação de R$ 10,00 dos clientes com a maquineta da Cielo (crédito/débito), era pago pelo autor R$ 1,04 pela ligação efetuada, que acabou gerando um gasto superior a 10%. Desse modo, explica que as vendas, ao invés de darem lucros, davam prejuízos.
Em contestação, A GVT cita que o número da empresa autora foi cadastrado como provedor discado, tendo a tarifação de R$ 1,04 por conexão. A empresa de telefonia alega que não sabe o porquê do cadastro discado em seu terminal telefônico, se utiliza os serviços de banda larga.
De acordo com o juiz, houve um descumprimento contratual por parte da empresa de telefonia. Portanto, a GVT foi condenada a pagar para a Gomes & Bazzo Ltda R$ R$ 2.079,52.
