Justiça manda Energisa substituir “gatos” por ligação regular em área invadida

As ligações clandestinas que, desde 2017, são risco em área invadida da extinta incorporadora Homex, devem ser substituídas pela Energisa imediatamente por rede regular. Ontem à noite (3), a Justiça determinou à empresa que providencie a estrutura que for necessária para o fornecimento de energia elétrica a cerca de 1.100 pessoas que vivem no local, no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande. 

A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho é resposta à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. Mas todos devem ser cadastrados como consumidores e ter incluídos nas faturas deles os custos da obra realizada, até que venha uma sentença no processo e esclareça definitivamente como ficará a situação.

A prefeitura de Campo Grande, mesmo não sendo parte no processo, entrou com petição na sexta-feira (3) alertando para o perigo, porque com a ordem de isolamento social, a população decidiu refazer “os gatos”.  "Estive lá para ver a necessidade de distribuição de alimentos e percebi a quantidade de ligações clandestinas em um só transformador. A ligação já era um pedido das famílias, que nunca se negaram a pagar", explica o prefeito Marquinhos Trad.

A situação teria gerado uma sobrecarga na rede, fazendo com que o sistema caísse na noite de quinta-feira, com algumas pequenas explosões, “que levaram pânico aos moradores, que passaram a retirar os fios terra de suas casas com medo de incêndios”, detalhou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, a prefeitura também recebeu um documento da Energisa alertando para o risco e garantindo a disposição de entrar em acordo para revolver momentaneamente o problema.  

Existe um pedido de reintegração de posse referente à área parado desde março de 2017, mas a Justiça considera que neste período de combate à pandemia, “não é possível cumprir qualquer mandado de reintegração de posse e nem é prudente orientá-los a sair de lá para outros locais, pois, como todos sabem, o país está se preparando para receber os reflexos da covid-19 e a permanência das pessoas nas suas casas é de fundamental importância para toda a sociedade.” 

No entanto, o juiz esclarece que as famílias terão de responder pela irregularidade no futuro, assim como pagar pelas ligações feitas pela Energisa, porque não se pode impor definitivamente os custos desta obra a quem ainda discute de quem é o direito a ocupar a área. “Deverá a Energisa, ainda, fazer uma relação das unidades consumidoras que estavam furtando energia elétrica e, após passada a crise do Covid-19, encaminha-la para a delegacia de polícia para que faça as devidas investigações”, determina o juiz.

A empresa também deverá registrar com fotografias ou outro meio, os "gatos" e eventuais inconsistências técnicas, caso danos venham a ser reclamados por alguém. 

Porém, não foi fixado prazo para a execução das obras, porque o próprio juiz comenta na decisão que “não tem a menor ideia do prazo necessário para o cumprimento da ordem...contando com a boa-fé da requerida no cumprimento da ordem, que deverá ser cumprida com a máxima urgência possível.”