Justiça manda Caixa aceitar quitação de débito em residencial com problemas

Mutuários eram impedidos de quitar financiamento sob argumento de que seria preciso aguardar desfecho de ação contra o banco

A Justiça Federal determinou que 152 famílias do residencial Carimã, em Campo Grande, podem quitar antecipadamente o financiamento dos imóveis com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os mutuários eram impedidos de quitar o financiamento dos imóveis, sob o argumento de que seria preciso aguardar o desfecho de outra ação ajuizada contra a Caixa e a construtora do condomínio, para que reparem erros construtivos dos prédios.

No recurso, o MPF argumenta que o objetivo do banco, ao negar a quitação dos imóveis, é influenciar os moradores para que desistam da ação judicial que busca corrigir problemas na infraestrutura dos imóveis.

Conforme a denúncia, outra forma de pressão sobre os mutuários é a escolha de uma imobiliária com sede em Curitiba (PR) para administrar o condomínio. A Caixa, por ser dona de mais de 66% dos apartamentos do residencial, no bairro Miguel Couto, pode escolher a administradora.

Com a decisão que libera a quitação antecipada do financiamento dos imóveis, a escolha da administradora poderá passar, virtualmente, aos moradores.

Festival de problemas - O residencial Carimã foi entregue aos mutuários no começo de 2001. Alguns meses depois, os problemas começaram: rachaduras nas paredes, entupimento do esgoto, infiltração de água da chuva, interrupção da luz quando ligados dois chuveiros ao mesmo tempo, aquecimento do chão do apartamento superior quando ligado o ventilador de teto do apartamento inferior, janelas dando choque, queima de lâmpadas, eletrodomésticos e tomadas.

A Caixa e a construtora iniciaram reformas em 2003, que se prolongaram por vários anos, sem resolver definitivamente os problemas. Laudo do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) confirmou os vícios de construção que geraram os problemas. O caso chegou ao MPF em 2006.

De acordo com a assessoria do banco, a Caixa já tomou conhecimento do assunto, acatando a decisão judicial.