Justiça libera, mas Acrissul mantém fim dos shows na Expogrande
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), e liberou a realização de shows “por ocasião do carnaval, comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio”. A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), no entanto, mantém a decisão de acabar com os shows na Expogrande.
A liberação das apresentações musicais atende o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 214/2013, que alterou o artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 08/1996. Para o MPE, a mudança na lei “prevê hipóteses de inaplicabilidade da legislação ambiental nacional, permitindo que sejam realizados eventos geradores de poluição sonora acima dos limites tolerados em todo o território nacional”.
Ainda na ação, o Ministério Público acusou violação “do princípio da impessoalidade, conferindo tratamento privilegiado aos idealizadores dos eventos (Expogrande e da ExpoMS Rural), de natureza privada, realizados com intuito nítido de fomentar o lucro de particulares”.
Por outro lado, a Câmara Municipal justificou a alteração para assegurar a realização de “manifestações tradicionais”, proibidas pela lei anterior e o tribunal considerou a mudança de acordo com a legislação.
O acórdão com a decisão do TJ-MS, segundo a Acrissul, será publicado no Diário da Justiça. Para o presidente da entidade, Francisco Maia, “o reconhecimento do Tribunal de Justiça às exceções trazidas pela Lei do Silêncio é uma vitória para a Acrissul. “Mas a maior vitória é da sociedade, que tem a lei a favor da proteção das tradições e do direito ao acesso à cultura, ao lazer e ao entretenimento”, comentou.
A conquista, porém, não deve mudar decisão da Acrissul, que, no encerramento da Expogrande deste ano, anunciou o corte dos shows na programação do evento. “Por enquanto, a Acrissul mantém essa decisão e não pretende discutir o assunto”, afirmou Chico Maia. Para ele, segue a intenção da associação de promover no futuro uma Expogrande com caráter estritamente técnico e voltada para negócios.
Além da batalha judicial para realizar os shows no evento, a Acrissul enfrentou, recentemente, outra briga para manter o Parque Laucídio Coelho aberto. Desde o dia 22 de agosto, após conseguir licença ambiental, o local opera regularmente. Inclusive, para o mês de setembro, estão programados dois eventos voltados ao esportes e a provas de performance de equinos.