Família depende da Justiça para evitar demolição de casa onde mora há 39 anos

Há 39 anos morando na última casa em rua de “casas boas”, o casal Luiz Carlos dos Santos, 64 anos e Maria Pereira da Silva Santos, 57, espera na Justiça a decisão que poderá livrá-los da demolição do imóvel que conseguiram construir ao longo desse tempo. 

A saga começou em 2014, quando a Prefeitura de Campo Grande identificou que a casa deles estaria sobre rua a ser asfaltada com recursos do antigo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): Sepetiba com a Jamil Naglis, na Vila Nascente, como parte do Complexo Mata do Jacinto, etapa D.

No ano seguinte, ação na Justiça pediu a demolição do imóvel para a passagem da via, mas não houve decisão até o momento. De lá para cá, com o trecho já está asfaltado e a família continua sob a insegurança de ter que sair do local. A prefeitura justifica que a construção é irregular.

Para os moradores, o problema nem mesmo é a administração municipal, mas vizinho antigo, que pretendia usar o espaço onde moram para ampliar seu imóvel. Ocorreu que, como o asfalto passaria por lá na mesma época, denúncia foi feita à prefeitura contra a construção da pequena casa, o que originou a ação que ainda tramita sem decisão.

“A gente está aqui desde 1983. Era um barraco e chovia tudo lá dentro. Daí a gente construiu uma peça só, com banheiro, que está ali no fundo até hoje. Depois que as crianças cresceram, a gente conseguiu construir uma maior, com sala, cozinha, três quartos. A gente deu uma ajeitada”, contou Maria.

Ela fala que quando chegaram no local, não tinha nem água ou energia na região e que ocuparam a área irregularmente, mas aos poucos, tudo foi sendo regularizado, sendo que hoje todas as contas da família chegam em endereço certo e numerado. “A gente mora perto de casas boas aqui, tem médico que é vizinho da gente”, relata. 

Perícia - Para ela, a expectativa é que a Justiça mantenha a família com a posse do imóvel, já que até mesmo perícia contratada no processo afirma que não existe incongruência entre a casa e o asfaltamento da rua. 

A peça pericial atesta que diante do Plano Diretor mais recente, de 2018, no Mapeamento de Ocupações Irregulares, o imóvel não consta como irregular e ainda, atende as diretrizes previstas no zoneamento urbano do setor. 

“Em consulta ao Plano Diretor revisado, Lei Complementar n° 341, de 4 de dezembro de 2018, tem-se que a área ocupada pelos requeridos localiza-se na Região Urbana do Prosa, na Macrozona Urbana 2, Zona 3 e Zona Ambiental 3 e segue suas diretrizes”, define a perícia.

Segundo Maria Pereira, depois de tantos anos no local, a família só sai de lá se conseguir vender o imóvel e comprar outra casa – como outro vizinho já ofereceu. Se não for isso, eles vão fazer o que puderem para permanecer no local. “Meus filhos nasceram aqui, meus netos moram aqui comigo. É a nossa casa”, sustenta.

O processo que tramita desde 2015 está parado na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande porque o juiz titular pediu a redistribuição do procedimento para outra vara, que ainda não foi definido.