Justiça determina reintegração de posse de imóveis no Jardim Canguru
Magistrados entenderam que invasão de 40 famílias prejudica as políticas públicas de urbanização e habitação popular.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse à prefeitura de Campo Grande, com demolição de construções, de área que havia sido ocupada por 40 famílias no Jardim Canguru, região sul, neste ano.
A decisão, da 5ª Câmara Cível, é referente ao pedido de reintegração de posse de bem público solicitado pela Emha (Agência Municipal de Habitação). A área institucional está localizada no lote 01, na quadra 37 do bairro.
Na época, o oficial de justiça encarregado deixou de cumprir com a ação alegando que não havia suporte de força policial para retirar os moradores do local.
Um dos moradores chegou a ingressar com recurso para que permanecesse no imóvel, sob o argumento de que residia no local há bastante tempo.
O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, optou por dar provimento à ação na expectativa de que houvesse uma conciliação entre as partes envolvidas, evitando, assim conflito social “na busca de casa residencial por famílias carentes”.
No entanto, a maioria seguiu o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que votou pela reintegração imediata da posse por entender que os moradores não negaram a invasão irregular da área, sendo somente controvertida “a alegação de que a ocupação se deu há mais de ano e, contudo os documentos juntados nos autos não são suficientes para comprovar tal afirmação”.
No voto, o magistrado enfatiza que a demora na desocupação pode implicar problemas ainda maiores, considerando a construção precária e irregular dos imóveis e seus impactos nas políticas públicas de urbanização e habitação popular.