Justiça determina que salário de coletores de lixo seja pago em 24h
A juíza Fabiane Ferreira, da 4ª Vara do Trabalho, concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, e determinou que o consórcio CG Solurb e a Prefeitura viabilizem o pagamento de salário dos 1.080 funcionários que fazem o serviço de limpeza e coleta de lixo em Campo Grande. Os trabalhadores estão em greve desde a noite de ontem (07), reclamando atraso do salário de setembro e do ticket alimentação.
A magistrada expediu mandado à empresa e para a Prefeitura, para que cumpram a determinação em 24 horas. Pela decisão, caso a Solurb não faça o pagamento no prazo, terá que pagar multa diária de R$ 100 por trabalhador, até o limite de R$ 3 mil. Já a Prefeitura terá que informar, também em 24 horas, se a Solurb tem crédito e no caso afirmativo, que o Executivo municipal faça o depósito em juízo do valor correspondente a folha de salário dos trabalhadores.
Na ação, o sindicato solicitou para que a Justiça determine o bloqueio ou arresto dos créditos existentes da primeira ação, e o depósito judicial do valor necessário para o pagamento do salário dos trabalhadores. No despacho, a juíza Fabiane Ferreira lembra que a empresa argumentou que vem enfrentando dificuldade administrativa e financeira por conta dos conflitos com a Prefeitura, mas que isso não é da competência da Justiça do Trabalho. “No entanto, os empregados não podem ser prejudicados pela atual situação em que se encontra a empresa”, diz a juíza na sua decisão.
O presidente do sindicato, Wilson da Costa, disse que mesmo com essa decisão da Justiça trabalhista, só amanhã é que os trabalhadores vão se reunir em assembleia para decidir se encerram a greve. Segundo ele, o valor do ticket alimentação é de R$ 273,00, que a partir deste mês passou a ser concedido a todos os trabalhadores. Isso representa despesa para a Solurb de pouco mais de R$ 400 mil. Já os salários somam pouco mais de R$ 1 milhão. Ele explicou que o valor solicitado, de R$ 2.883.146,00, refere-se também os encargos como INSS e FGTS.
A Prefeitura informou que amanhã será feito o depósito do valor para o pagamento dos salários dos funcionários da CG Solurb. A assessoria informou que isso só não será feito hoje, por conta do horário, já que se encerrou o expediente bancário.
Já a assessoria da Solurb informou que tomou conhecimento que a Justiça determinou que a Prefeitura faça o depósito em juízo, e lembra que ainda não recebeu pelos serviços prestados em junho, julho e agosto.