Justiça determina que município repare irregularidades no Laboratório Central

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação do Ministério Público Estadual contra o município e determinou a regularização do Labcen (Laboratório Central Municipal).

Conforme o processo, diversas irregularidades foram constatadas no local, como extintores de incêndio fora do prazo de validade, ausência de assento e tampa em vasos sanitários, descarte de resíduos diretamente na rede de esgoto sem tratamento prévio, ausência de copos descartáveis no bebedouro para pacientes e funcionários, amostras de urina que passam mais de quatro horas após a coleta, mas sem controle de temperatura, além de frascos de coleta não serem estéreis.

De acordo com a denúncia, o laboratório apresentou más condições de estrutura, expondo usuários ao risco de contaminação, falta de reagentes para exames, de padronização na coleta e transporte, e recebimento e triagem de amostras que, segundo o MPE, comprometem a qualidades dos exames. Diz ainda que as amostras de sangue dos pacientes permanecem sendo coletadas, mas os exames não são realizados devido à falta de reagentes.

O município alegou que não houve prejuízo de atendimento à população e que também não ficou caracterizado suposto dano por falta de prova em relação à estrutura física do prédio ou a de que a ausência de reagentes tenha provocado malefícios aos pacientes.

O juiz determinou que o município reabasteça o estoque de reagentes químicos e de outros insumos necessários para o bom funcionamento do Labcen. Também cobra a regularização das questões sanitárias apontadas no prazo de seis meses.

Também apontou que o responsável pelo gerenciamento do Labcen deve ser intimado para cumprir as tarefas relativas à organização administrativa, limpeza, orientação e cobrança de posturas pessoais e procedimentos aos seus servidores. Cobrou ainda que a Secretaria de Saúde apresente a relação de reagentes existentes.