Justiça desapropria área de fazenda para obra de duplicação da BR-163
Empresa alegou que tentou acordo com os proprietários antes de entrar com a ação
A Justiça de Campo Grande determinou desapropriação de área de fazenda para passagem de obras de duplicação da BR-163. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva, autorizou a imissão provisória na posse da área desde que a Motiva Pantanal faça o depósito prévio no valor de R$ 61.363,80. A decisão é de 27 de fevereiro.
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A Justiça de Campo Grande autorizou a desapropriação de uma área de 6.568,72 metros quadrados da Fazenda Coqueiro I para obras de duplicação da BR-163. A decisão judicial determina que a Motiva Pantanal faça um depósito prévio de R$ 61.363,80 para obter a posse provisória do terreno. A Motiva Pantanal assumiu a administração da rodovia em agosto, com contrato que prevê a duplicação de 203 quilômetros e investimento de R$ 9 bilhões. A BR-163, com 845,4 quilômetros de extensão, atravessa 21 municípios sul-mato-grossenses de Norte a Sul.
Na ação de desapropriação, protocolada em 4 de dezembro de 2025, a Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A., nome oficial da Motiva, requisitou área de 6.568,72 m² (metros quadrados) da Fazenda Coqueiro I.
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A empresa informou que antes de propor o processo tentou acordo com os proprietários. “Mas não teve êxito, não se chegando a um consenso acerca dos termos da composição e valores”.
Em 28 de julho do ano passado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou a utilidade pública de área necessária às obras de duplicação na BR-163, em Campo Grande.
A Motiva Pantanal assumiu em primeiro de agosto a administração da rodovia. O contrato prevê duplicação de 203 quilômetros e investimento de R$ 9 bilhões, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos três primeiros anos.
Antes, a empresa já tinha recebido a concessão em 2014. O contrato original previa a duplicação de mais de 800 quilômetros entre Mundo Novo e Sonora, mas a concessionária alegou desequilíbrio econômico-financeiro e suspendeu as obras em 2016. Nos anos seguintes, o impasse sobre a continuidade do contrato levou o governo federal a optar pela relicitação da rodovia.
Com 845,4 quilômetros de extensão, a BR-163 passa por 21 municípios, cortando MS de Norte a Sul.
A reportagem não conseguiu contato com os proprietários da fazenda.
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