Justiça cria central responsável pela escuta de menores vítimas de violência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou a Central de Depoimento Especial, que será responsável pela escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (03) no Diário da Justiça.

Em março, foi aprovado o projeto de resolução que transforma a Central de Cartas Precatórias da Capital na 7ª Vara Criminal, permitindo que o depoimento especial fosse implantado. A alteração atende também a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que os tribunais viabilizem a criação de varas especializadas em direito da infância e juventude.

A ação foi promovida devido a necessidade de se viabilizar a produção de provas testemunhais de maior confiabilidade e qualidade nas ações penais em que crianças são vítimas ou testemunhas.

A central auxiliará os juízos na oitiva de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, realizando a colheita do depoimento em ambiente separado da sala de audiência, por meio de videoconferência, assegurando-se segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.