Justiça arquiva inquérito sobre mandantes de execução de delegado aposentado
Segundo juiz, a investigação não oferece apontamentos específicos e palpáveis contra os indiciados
A Justiça arquivou o inquérito da operação Omertà que apontava Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos (vice-presidente do Tribunal de Contas) como mandantes da execução do delegado aposentado Paulo Magalhães. Ele foi morto no dia 25 de junho de 2013, dentro do carro, em frente à escola da filha, em Campo Grande.
Segundo o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, que atua em substituição legal na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, a investigação não oferece apontamentos, específicos e palpáveis, de que os três indiciados tenham sido os mandantes, além de não apresentar indícios mínimos da conduta individualizada de cada um.
O arquivamento do inquérito, em decisão datada de ontem (dia 18), já era um desfecho esperado, pois em dezembro o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia solicitado que o caso não prosseguisse.
“Não há, até o momento, elementos suficientes para autorizar o prosseguimento da ação penal em juízo”, informa o magistrado na decisão.
Segundo o advogado André Borges, que atua na defesa de Jerson Domingos, a decisão é tecnicamente perfeita. “Porque o Ministério Público, único que poderia denunciar, pediu o arquivamento. Jerson Domingos continua tranquilo e se defendendo regularmente perante o Judiciário, que no final saberá encontrar o justo e equilibrado”, afirma Borges.
Três pessoas foram denunciadas como executores do crime: José Moreira Freires (que foi condenado pelo Tribunal do Júri), Antônio Benites Cristaldo (absolvido) e Rafael Leonardo dos Santos (assassinado durante o curso da investigação).
O ex-guarda municipal José Freires estava foragido e foi morto pela polícia do Rio Grande do Norte no mês de dezembro.