Juíza veta liberação de instrumentos musicais confiscados no Damha
A apreensão foi em festa realizada em 15 de agosto, com prisão de empresário
A juíza da 4º Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna, negou o pedido para liberar instrumentos musicais apreendidos durante festa no condomínio de luxo Damha 3.
Na ocasião, em 15 de agosto, o empresário Aloisyo José Campelo Coutinho foi preso por festa com barulho acima dos 45 decibéis permitidos. Ele pagou fiança de R$ 200 mil.
Também foi preso por desacato Paulo Roberto Savala da Silva, de 31 anos. Após o registro da ocorrência, conforme a defesa do músico, ele foi liberado, mas um celular e o seu violão continuaram apreendidos. Já Diogo Chaves Calistro não estava no local, mas havia deixado uma sanfona e a case na residência.
A defesa argumentou que os instrumentos são o meio de trabalho lícito dos clientes e que não interessam ao processo, “ainda mais tratando-se de crime de desacato”.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi contra a restituição dos bens apreendidos porque o inquérito ainda não foi concluído. O entendimento foi acolhido pela magistrada, que afirmou que os equipamentos não podem ser restituídos enquanto forem de interesse do processo.