Juiz quer opinião do MPE antes de decidir sobre fechamento do lixão
Município pediu ontem a suspensão da decisão de fechar por 30 dias
O juiz Marcelo Ivo, responsável pela decisão que determinou o fechamento do acesso ao lixão, pediu parecer do MPE-MS (Ministério Público Estadual), antes de julga o pedido do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Na segunda-feira (29), Bernal pediu à Justiça a suspensão por 30 dias da decisão, para elaboração de um plano de ação.
Ainda na segunda, o juiz pediu que o Ministério Público, em 24 horas, se manifeste sobre o pedido do município. A proibição do acesso dos catadores tem validade desde domingo (28), sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Município argumentou ao juiz que recebeu inúmeros pedidos para adiar o fechamento devido a prejuízos financeiros.
Nesta terça-feira (1º), o prefeito comentou a respeito da situação dos catadores e disse que o prazo de 30 dias, caso aceito, será suficiente para resolver a situação deles, encaminhando-os para o trabalho formal. “É possível neste período resolver. Para que a gente possa oferecer oportunidade no mercado de trabalho formal”.
Histórico - Fechado no fim de 2012, após 28 anos em operação, o lixão foi reaberto por força de decisão judicial em janeiro de 2013. O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda. Com a reabertura, foi definida uma área de transição, com descarte dos resíduos ante de ser encaminhado ao aterro.
A liminar, que permitia o acesso ao aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, foi deferida pelo tempo que durasse o atraso na construção da UTR (Usina de Triagem de Resíduos).