Juiz ordena perícia em invasão da Homex para decidir sobre fornecimento de luz

O processo em que a Defensoria Pública pede que a Energisa forneça energia elétrica para 1.100 pessoas na “invasão da Homex”, Jardim Centro-Oeste, região do Jardim Paulo Coelho Machado, em Campo Grande, tem um novo capítulo. 

Agora, o juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou perícia para verificar a estrutura existente no local. 

De acordo com o magistrado, a prova técnica é para saber se a estrutura existente é suficiente para o fornecimento de energia elétrica, como solicitado pela Defensoria Pública, ou se há necessidade de outras obras estruturais para atender os requisitos técnicos de segurança.

A perícia foi solicitada pela defesa da empresa, que deverá pagar a perícia técnica. Para o trabalho, o juiz nomeou  profissionais da Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia.

O magistrado também quer ouvir os envolvidos no processo para elucidar questões controvertidas. No entanto, a audiência só será marcada quando a pandemia do novo coronavírus estiver sob controle. 

A ação da Defensoria Pública tramita desde julho do ano passado. Na ocasião, em 11 de julho de 2019, uma ofensiva contra “gato”, ligações irregulares de luz, levaram 120 pessoas à área de invasão: um exército de eletricistas, 70 veículos da Energisa e equipes da PM (Polícia Militar) e do Batalhão de Choque.

A empresa informou que a questão já se arrastava por dois anos, com queima de até quatro transformadores a cada 15 dias, com princípio de incêndio e risco para os moradores. Em 29 de julho, a Justiça negou liminar para a regularização imediata do fornecimento de energia elétrica. 

A Defensoria anexou abaixo-assinado, fotografias que mostra grande número de crianças e receitas médicas de moradores que utilizam medicamentos que necessitam de refrigeração. 

A Energisa pediu que a Prefeitura de Campo Grande também fosse parte do processo. Mas a solicitação foi negada. 

“O município, por outro lado, não pode ser o garantidor universal de toda e qualquer situação que envolva um grupo maior de pessoas, principalmente se a ação destas pessoas ocorreu à margem da lei e da ordem. Não se trata de ocupação de área pública que necessita de regularização fundiária, mas de área privada”, afirmou o juiz.

De projeto milionário à invasão - A área invadida por 1.166 famílias  é remanescente do projeto milionário da Homex, que veio a Campo Grande com a promessa de construir três mil casas. 

A chegada foi precedida por tensão entre a prefeitura e a Câmara Municipal. O ano era 2010 e um projeto para permitir a vinda do grupo, que anunciou investimento de R$ 200 milhões, foi votado com trâmite acelerado. 

As mudanças eram para reduzir o tamanho mínimo do terreno, passando de 360 para 250 metros quadrados e aumento da quantidade de casas por condomínio. Mas, já em 2013, o projeto foi abandonado. Depois, os terrenos da empresa, que receberiam os residenciais, foram invadidos.

No começo de 2019, o Campo Grande News mostrou a grande preocupação dos moradores, da ala dos que não se valem da gambiarra, com o número de ligações irregulares. A situação comprometia a segurança, com sobrecarga na rede, danos em equipamentos, risco de choques elétricos e curto circuitos.

Quem comprou os apartamentos e mora nos imóveis concluídos também enfrentou problemas e ações cobram indenização da Homex e da Caixa Econômica Federal.