Juiz nega liminar para que Prefeitura devolva imóvel de escola para a CNEC

A Justiça negou liminar na ação de reintegração de posse movida pela CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade) contra a Prefeitura de Campo Grande. A disputa é pelo imóvel onde por 25 anos funcionou a escola Oliva Enciso, localizada no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro.

De acordo com o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Ricardo Galbiati, a Prefeitura tem amparo de decisão judicial para tomar posse do imóvel. “Inocorreu esbulho, pois a conduta do Município de Campo Grande está amparada por ordem judicial”, afirma o magistrado.

No mês de abril, a Justiça concedeu liminar anulando a doação do terreno à CNEC. O Poder Executivo alegou que o imóvel deixou de ter interesse público com o fechamento da escola, ocorrido em dezembro do ano passado. A área tem 3,2 mil metros quadrados. Na ação, a Prefeitura informou que pretende pagar R$ 659,3 mil pelo imóvel, bem abaixo do valor de mercado: R$ 11 milhões.

No dia 12 de março, o prefeito Alcides Bernal (PP) também publicou decreto de utilidade pública para fins de desapropriação. A doação do terreno foi concretizada com base em uma lei de 1966. A legislação só previa a reversão caso o imóvel não fosse construído em um ano.

À Justiça, a CNEC informa que fechou as portas em Campo Grande por dificuldades financeiras e baixa demanda. A entidade afirma que a paralisação das atividades não será definitiva, porque o imóvel na Capital foi credenciado pelo Ministério da Educação na modalidade ensino a distância. A venda é negada. “Rechaça-se qualquer notícia falaciosa quanto às intenções de alienar o imóvel”, diz a ação.