Juiz nega interdição e manda governo ativar setor de saúde em presídio

A Justiça negou interdição do complexo penitenciário de Campo Grande, mas estabeleceu prazo - sob pena de interdição federal e pesadas multas – para disponibilização de médico e ativação do módulo de saúde.

De acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Gil Messias Fleming, o prazo para contratação de médico clínico geral é de 48 horas. Já o setor de saúde deve funcionar dentro de 30 dias, com disponibilização de mobília, equipamentos e pessoal. A decisão é de 6 de agosto.

No pedido de providências, o MPE (Ministério Público Estadual) solicitou a interdição de cinco unidades: Estabelecimento Penal Jair de Carvalho, a Máxima; IPCG (Instituto Penal de Campo Grande); Centro de Triagem Anízio Lima; Presídio de Trânsito de Campo Grande; e Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi.

Os quatro primeiros ficam localizados no Jardim Noroeste. O presídio feminino fica no bairro Coronel Antonino. Em maio de 2012, a Máxima tinha 1.919 internos e capacidade para 642. Atualmente, o Centro de Triagem tem 134 internos, mas foi planejado para abrigar 86 pessoas. Diante do quadro sempre de superlotação, os agentes penitenciários se recusam a receber, por dez dias, presos das delegacias.

Sobre a interdição, o magistrado afirma que o processo deve ser desencadeado por portaria baixada pelo juiz corregedor dos presídios. “Não sendo o caso, pois o pleito decorre de provocação ministerial”, informa a decisão.

Caso o Estado descumpra os prazos para o segmento de saúde, as penas são: expedição de ofício para que seja dado início ao procedimento de intervenção federal; multa diária, com valor mínimo de R$ 100 mil ao teto de R$ 20 milhões. O dinheiro deverá ser revertido para o Conselho da Comunidade de Campo Grande.

Quando os presos precisam de atendimento médico são levados para unidades de saúde, o que exige escolta. A Santa Casa também é destino dos internos, o que já levou a direção a reclamar que o hospital não foi planejado para manter pacientes com escolta.

Recentemente, a Justiça determinou que o jovem Dionatahan Celestrino, o Maníaco da Cruz, fosse transferido para o complexo penal e acompanhado por equipe médica. O rapaz matou três pessoas em Rio Brilhante e deixava os corpos disposto em formato de cruz.

Na decisão, o magistrado afirma que a penitenciária feminina em Campo Grande tinha recursos assegurados, mas o dinheiro voltou ao governo federal porque o Estado não dispunha de R$ 4,8 milhões para a contrapartida. A União custearia R$ 7 milhões. A justificativa foi a crise financeira.