Juiz manda prefeitura traçar ruas em invasão para empresa pôr fim a “gatos"

A Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande ingresse na ação que envolve a Energisa  e as 1.100 famílias da invasão da Homex. A administração municipal deve fazer o traçado das ruas dentro do loteamento, localizado no Jardim Centro-Oeste, região do Jardim Paulo Coelho Machado.

 A decisão, datada da última terça-feira (dia 28) é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. O magistrado também suspendeu a obrigação para que a empresa fornecesse a listagem de todas as unidades consumidoras flagradas com ligação irregular de energia elétrica, mais conhecidas como “gatos”. 

Segundo a decisão, a prefeitura também deve autorizar a eletrificação de áreas verdes eventualmente ocupadas (pertencentes ao município), fazer a demarcação dos terrenos e informar o cadastro do morador principal. 

No dia 3 de abril, o magistrado havia determinado que a empresa substituísse as ligações irregulares na área ocupada, mas com a identificação dos consumidores para envio de fatura. 

Na sequência, a Energisa pediu que a prefeitura entrasse na ação e fizesse o arruamento do loteamento. Uma das questões é técnica, como, por exemplo, a marcação para colocar os postes, a 50 centímetros do meio-fio. 

“Percebo que as ponderações trazidas pela Energisa são pertinentes. Já que o Município de Campo Grande ingressou no processo para anunciar a existência de um perigo premente, já que existem áreas verdes invadidas e que é necessário que se adote providências de locação de imóveis, de ruas, de áreas verdes e de calçadas, além do próprio cadastramento das famílias, a participação do Município na demanda passa a ser necessária”, afirma  o magistrado na decisão.

A ação da Defensoria Pública tramita desde julho do ano passado. Na ocasião, em 11 de julho de 2019, uma ofensiva contra “gatos”, ligações irregulares de luz, levaram 120 pessoas à área de invasão: um exército de eletricistas, 70 veículos da Energisa e equipes da PM (Polícia Militar) e do Batalhão de Choque. 

A empresa informou que a questão já se arrastava por dois anos, com queima de até quatro transformadores a cada 15 dias, com princípio de incêndio e risco para os moradores. Em 29 de julho, a Justiça negou liminar para a regularização imediata do fornecimento de energia elétrica. Decisão revista em abril deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus.

A área invadida é remanescente do projeto milionário da Homex, que veio a Campo Grande com a promessa de construir três mil casas.

A chegada foi precedida por tensão entre a prefeitura e a Câmara Municipal. O ano era 2010 e um projeto para permitir a vinda do grupo, que anunciou investimento de R$ 200 milhões, foi votado com trâmite acelerado.

As mudanças eram para reduzir o tamanho mínimo do terreno, passando de 360 para 250 metros quadrados e aumento da quantidade de casas por condomínio. Mas, já em 2013, o projeto foi abandonado. Depois, os terrenos da empresa, que receberiam os residenciais, foram invadidos.