Juiz manda despejar empresa que recebeu milhões por lâmpadas de LED
No endereço, na rua 15 de Novembro, cenário é de abandono e avanço do mato
A Justiça determinou o despejo da empresa Solar Distribuição e Transmissão, que recebeu R$ 20,5 milhões da prefeitura de Campo Grande pelo fornecimento de lâmpadas de LED e desde julho ocupa prédio na rua 15 de Novembro, no Centro da cidade.
Dona do imóvel, a Maia e Albuquerque Ltda cobra aluguéis atrasados no valor de R$ 26.991,81. O contrato ia de julho de 2016 a julho de 2017, com pagamento mensal de R$ 6 mil. Mas os valores estão em atraso desde o mês de outubro.
No endereço da empresa em Campo Grande, informados tanto na Nota Fiscal quanto à Receita Federal, o cenário era de abandono na última sexta-feira (dia 23), com mato alto e correspondências com papel se desmanchando, num indicativo que enfrenta há tempos intempéries de chuva e sol.
No dia 8 de março, o juiz da 3ª Vara Cível, Juliano Rodrigues Valentim, determinou a desocupação do imóvel. Agora, foi determinado o despejo, pagamento da dívida e que a empresa arque com os custos do processo. O juiz destaca que Solar Distribuição não se manifestou nos autos.
“No entanto, observa-se que sequer veio a juízo de defender, não deixando outro caminho que não o de ser da total acolhida à pretensão autoral”, informa o magistrado na decisão.
A reportagem entrou em contato com um número de Minas Gerais, informado no extrato do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas a ligação reporta que o telefone não existe. A empresa também é cobrada na Justiça por dívida com um advogado.
Contrato – A Solar foi convocada para audiência de conciliação no dia 5 de julho, quando será decidido o destino de 16 mil lâmpadas em estoque. O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com ação na Justiça e pede a anulação do contrato da empresa com a prefeitura, devolução do R$ 20,5 milhões e do estoque do material.
O Ministério Público destaca a rapidez do processo de compra das lâmpadas de LED. Em menos de 15 dias, teve a publicação da adesão, entrega do material e pagamento.