Juiz dá mais 30 dias para perito concluir levantamento sobre Aquário do Pantanal
Perícia foi solicitada pela defesa do ex-secretário Edson Giroto, alvo de ação por dano ao erário
O juiz David de Oliveira Gomes, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em Campo Grande, concedeu, em decisão desta quarta-feira (15) ampliação do prazo para conclusão de perícia sobre as obras do Aquário do Pantanal, que ficou parado desde 2015 até este ano e gerou denúncias de desvios de dinheiro. A empresa responsável, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, pediu mais 30 dias, contando a partir de 30 de janeiro.
O prazo inicial era de 120 dias a partir do início dos trabalhos, que ocorreram em junho de 2019. A perícia, solicitada pela defesa do ex-secretário de Infraestrutura de Mato do Sul, Edson Giroto, preso em decorrência da Operação Lama Asfáltica. O custo é de R$ 200 mil, pagos pelo político.
Em dezembro de 2019, o perito pediu mais prazo. Segundo o relatório apresentado por ele, os trabalhos começaram em junho de 2019. No dia 24 de setembro de 2019, segundo as informações, houve outra reunião no escritório do perito nomeado, com a presença das partes previamente avisadas.
No dia 25, foi feita vistoria ao Aquário do Pantanal, “necessária para analisar a amplitude do empreendimento e dos componentes que integram o sistema de suporte à vida”.
A empresa afirma que os trabalhos determinados estão em desenvolvimento e a elaboração de laudo está em fase final.
A previsão é de que seja realizada reunião técnica no dia 30 deste mês para dar andamento à conclusão da perícia. “Assim, tendo em vista que, serão abordados questionamentos e esclarecimentos de pontos pertinentes ao laudo pelos assistentes técnicos indicados, dados até então fornecidos e juntados os autos, não foi possível concluir dentro do prazo inicialmente determinado”, justifica a defesa da VCP.
Por isso, é solicitado o novo prazo de 30 dias, o que foi atendido pelo magistrado.
Motivo - A perícia foi determinada pelo juiz para verificar os serviços executados no sistema de suporte à vida, cenografia e iluminação. A análise também se estendia sobre o que já foi pago e o que faltava fazer.
O MMPS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta superfaturamento e que o serviço não teve licitação. Giroto, neste processo, é réu por dano ao erário.
O Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, com volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.
A obra ficou parada desde 2015 e está em fase de retomada.