Inquérito vai apurar "crise de fluxo" e demanda reprimida na DEPCA

O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), instaurou inquérito civil para apurar gargalos operacionais e o acúmulo de procedimentos na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), em Campo Grande.

A investigação vai apurar uma possível “crise de fluxo” na unidade, com demanda reprimida de inquéritos e boletins de ocorrência, além da efetividade dos serviços prestados pela delegacia na proteção de crianças e adolescentes. O edital foi publicado no Diário do MPMS desta quarta-feira (23). 

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O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, com base nas atribuições do Ministério Público de fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial. 

Conforme o extrato publicado pelo órgão, a apuração considera a necessidade de garantir a prestação adequada dos serviços e o cumprimento da prioridade absoluta prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para crianças e adolescentes.

Segundo o texto da publicação, o procedimento tramitará sob sigilo para preservar a identidade de menores de idade e informações relacionadas às apurações de crimes contra crianças e adolescentes. O edital de instauração, no entanto, é público.

Outro lado - Em nota enviada ao Campo Grande News e assinada pela delegada Maíra Pacheco Machado, a Polícia Civil afirmou que a reorganização da DEPCA começou antes da apuração do Ministério Público e inclui distribuição do acervo e mudanças no fluxo de trabalho para reduzir o estoque de procedimentos.

Segundo o documento, a unidade possui 723 boletins de ocorrência, 407 inquéritos em andamento e 383 cotas ministeriais, distribuídos entre oito cartórios. Cerca de 90% dessas cotas vêm de uma única Promotoria e exigem análise individual, diligências e produção de elementos investigativos antes da devolução ao MP. A meta seria chegar ao início de 2027 com os boletins analisados no mês do registro, ressalvados os casos cuja natureza ou complexidade exija mais tempo.

Para demonstrar a produtividade, a corporação informou que, entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, foram relatados 2.030 inquéritos, aproximadamente 87% dos 2.329 relatados durante todo o ano de 2025. Nesse período de 2026, a delegacia também registrou 974 ocorrências, recebeu 859 de outras unidades e instaurou 497 inquéritos. Em 2025, foram 1.847 ocorrências registradas, 1.416 recebidas e 1.284 inquéritos instaurados.

A Polícia Civil sustenta que as mudanças integram planejamento próprio, anterior ao procedimento ministerial, e reafirma a disponibilidade para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.

(Texto alterado às 17h para acréscimo de posicionamento)