Incra muda de prédio para cumprir exigências do Ministério do Trabalho

Para cumprir um TAC (Termo Ajustamento de Conduta) do Ministério Público do Trabalho (MPT), firmado em meados do ano passado, a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Campo Grande deverá mudar de endereço ainda no primeiro semestre de 2013.

Há mais de 15 anos localizada na avenida Afonso Pena, a sede apresenta problemas de acessibilidade e falha nas condições de trabalho, conforme o relatório do MPT.

Segundo o superintendente substituto do Incra, Celso Menezes de Souza, a sede foi construída para atender uma demanda muito inferior daquela que trabalha hoje no prédio.

“De lá pra cá, já foram realizados muitos concursos. Além do espaço, que é pequeno para servidores e arquivos, o prédio não oferece acessibilidade, e nós atendemos muitas pessoas idosas que veem do interior”.

Em novembro do ano passado foi aberto um edital para definir um novo local. A Comissão Permanente de Licitação do Incra segue analisando as propostas apresentadas e devido a isso ainda não há um lugar definido para acolher os servidores.

De acordo com a chefe da Divisão de Administração do Incra, Elizete Fátima Alexandre, o prédio onde funcionava o antigo shopping Marrakesh, na rua 25 de Dezembro, foi uma das propostas apresentadas pela empresas participantes do edital. “Mas não há nada certo. É apenas uma das propostas”.

O terreno da sede atual é do Incra, eximindo o pagamento de aluguel. Mas segundo Souza, se houver mudança, o órgão deverá arcar com essa nova despesa.

A primeira ação é cumprir o TAC, segundo Celso, que prevê inicialmente a mudança de prédio, dando condições de trabalho aos servidores. O que será feito em seguida, será discutido com a sede em Brasília.

“A decisão de mudar é apenas para cumprir o TAC, mas o que será feito depois, se haverá reforma do prédio atual ou a compra de um novo, não depende só de nós, tudo precisa ser autorizado pela sede em Brasília”, explica.

O superintendente explica ainda que a mudança é fruto da necessidade, mas será temporária. “Não queremos sair de um prédio próprio para um alugado. É apenas um questão de necessidade”.

Com pressa, já que o TAC tinha prazo de 180 dias e já venceu, o Incra garante que o local será definido o quanto antes. Para o segundo semestre, a sede em Brasília irá definir, juntamente com o órgão de Mato Grosso do Sul, se haverá reforma do prédio ou se outra opção será analisada.

"Como leigo, acredito que é mais viável a construção do prédio em outro terreno. Aqui nós temos problemas de vagas e vagas subterrâneas encareceriam a obra".