Identificação facial será obrigatória para combater fraude na isenção de ônibus

A partir de agora, os 102,7 mil beneficiários com a isenção no transporte coletivo de Campo Grande serão obrigados a fazer a identificação facial. Obrigatória, a medida tem o objetivo de combater a fraude no sistema e faz parte do contrato de concessão, firmado em outubro de 2012 com o Consórcio Guaicurus.

Conforme o Decreto Municipal 12.698, assinado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), estudantes, idosos e outros beneficiados deverão fazer o registro da imagem fácil ao apresentar o cartão do benefício antes de passar na catraca dos ônibus, das estações de embarque e dos terminais de transbordo.

Os isentos não podem estar, no momento de posar para as câmeras, com óculos escuro, boina, chapéu ou qualquer tipo de adorno que impede a identificação. Só ficam desobrigados os portadores de deficiência que não podem passar na catraca, como cadeirantes.

De acordo com o decreto, o deficiente tem direito a cadastrar dois acompanhantes, mas apenas um poderá acompanhá-lo em cada viagem. Eles também serão obrigados a fazer o recadastramento até 31 de dezembro deste ano (para aqueles com direito a acompanhante) e até o final de 2016 (para os demais.

De acordo com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a medida tem o objetivo de reduzir a fraude na utilização do benefício. A isenção pesa no cálculo final da tarifa e pode representar até 30% do valor pago pelos usuários.

Segundo o órgão, são 47,3 mil estudantes com direito ao passe livre. O segundo maior grupo é formado por 46,7 mil idosos. Ainda são contemplados 3,9 mil portadores de deficiência mental, 1.710 deficientes físicos, 974 auditivos, 670 visuais e 407 cadeirantes. Outros 300 estão com o benefício por determinação judicial e 157 são líderes comunitários.