Habeas Corpus de Siqueira será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Julamento do pedido de liberdade no TJ foi adiado três vezes

Por incompetência absoluta do tribunal, os desembargadores da seção criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinaram por unanimidade que a decisão sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do garagista, Genival Siqueira da Silva, será decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa argumenta que a apresentação espontânea de G.S. da S. demonstrou que ele não pretendia furtar-se da aplicação da lei, tampouco tumultuar a instrução criminal. A liminar de revogação da prisão preventiva havia sido indeferida e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela denegação da ordem.

Por várias vezes, o julgamento do pedido de liberdade foi adiado pela Seção Criminal do TJ. Siqueira está preso desde janeiro deste ano acusado de estelionato e formação de quadrilha. Inquérito da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) aponta 25 pessoas lesadas pelo ex-garagista. O prejuízo passou de R$ 345 mil.