Guarda detém dois jovens que foram flagrados pichando

A Guarda Municipal de Campo Grande deteve por volta das 17h20 de ontem (15), dois jovens que foram flagrados pichando imóveis no cruzamento da Rua Ibirá com a Avenida dos Cafezais, na região do Bairro Paulo Coelho Machado. Os rapazes, de 17 e 18 anos, foram encaminhados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga.

Desde o início deste ano a Guarda Municipal e a Polícia Militar já encaminharam 88 pichadores para as delegacias da Capital, no entanto, o trabalho destas corporações esbarra na impunidade. A maioria deste número, segundo informações do coordenador da Guarda, Valério Azambuja, é composta por menores de idade. Os vândalos são detidos, mas como comete delito de menor potencial ofensivo, assinam termo circunstanciado e são liberados.

O Campo Grande News tem noticiado as ações destes vândalos e os prejuízos que eles causam às vítimas. O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), prevê que: quem "pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano" está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção e multa. "Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a 1 ano de detenção e multa". Grafites ou pinturas, desde que haja autorização, não se enquadram como delitos.