Grupo organiza protesto contra fechamento de juizado nas Moreninhas
Fechamento foi publicado em diário oficial pelo Tribunal de Justiça na semana passada
Moradores da região das Moreninhas e advogados estão organizando um protesto para esta segunda-feira (15), contra a retirada dos juizados especiais criminais e cíveis da região anunciado dia 8 de março pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O protesto está marcado para 17h em frente ao prédio do juizado e em razão da pandemia, os organizadores esperam reunir 50 pessoas respeitando o distanciamento. Todas deverão usar máscaras.
De acordo com um dos advogados organizadores do protesto, Edgar Calixto Paz, a retirada do juizado especial seria um retrocesso para toda a região do Bandeira, que atende 11 bairros da Capital.
“O juizado atende uma população de mais de 100 mil pessoas. O local atende pequenas causas como execuções de pequenos valores, reclamações contra preços abusivos das concessionárias de serviço público. Tirando o juizado dali, o judiciário estará se afastando dos mais pobres”, explicou Edgar.
“Para nós o judiciário tem que se aproximar dos hipossuficientes (que via de regra são os que mais precisam da prestação jurisdicional), e não se distanciar deles.”, finaliza Calixto.
O protesto está previsto para iniciar às 17h, o grupo "Fica Juizado" se reunirá com faixas, carro de som e todos devem usar máscaras e respeitar o distanciamento. A previsão é que o ato dure 40 minutos.
Fechamento – Dia 8 de março o TJMS publicou em Diário Oficial ato autorizando a convenção da 4ª Vara, que abriga esses juizados, em 6ª Vara de Fazenda Pública, acrescentando ainda que quando oportuno o departamento será realocado para atender as diretrizes de centralização de serviços.
Caso haja a transferência de sede a região perde oferecimento dos serviços na região das Moreninhas, na periferia da Capital, que serão realizados apenas no Cijus (Centro Integrado de Justiça) - localizado na esquina da rua 26 de Agosto com a avenida Calógera, no Centro.
Na semana passada, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), emitiu uma nota dizendo que avaliará as consequências do fechamento e que poderia questionar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a situação.
"A OAB/MS irá avaliar as consequências e, se possível, questionar o ato perante o Conselho Nacional de Justiça", frisa a nota, acrescentando ainda que há 30 anos a Vara está localizada nas Moreninhas e atende uma vasta região da cidade.