Greves podem terminar nesta semana com intervenção da Justiça e do MPE

As greves dos servidores municipais podem chegar ao fim nesta semana, com a possibilidade de audiências de conciliação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com os enfermeiros já está agendada reunião no tribunal para a terça-feira e, segundo o representante da comissão de greve, Hederson Fritz, é grande a chance de a paralisação acabar. Os professores estão na expectativa de agendamento, com apoio do MPE (Ministério Público Estadual).

Em outra tentativa de encontrar uma saída para o impasse com a prefeitura municipal, a 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande vai promover hoje, 6, às 14h30, reunião entre a direção ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e o secretário de Administração, Wilson do Prado. O promotor Sérgio Fernando Harfouche, da Infância e Juventude, que esteve na semana passada conversando com os professores, quer buscar o entendimento entre as partes para por fim a mais longa greve da categoria na Capital, que entra em no 43º dia.

De acordo com o advogado da ACP, Ronaldo Franco, se não houver acordo na reunião na Promotoria, é possível que o MPE reforce a solicitação para que seja agendada audiência no Tribunal de Justiça ainda nesta semana. “Não estamos discutindo reajuste, queremos que o prefeito cumpra a lei municipal 5.411, que ele elaborou no final do ano passado”, declarou.

Para Ronaldo Franco, o índice de 13,01% do reajuste anual do piso salarial nacional deveria ter sido repassado em janeiro aos professores, conforme determina a Lei Municipal 5.411/2014. “Como existe lei a lei municipal, a prefeitura não estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o advogado. Para ele, os professores ainda estariam sendo maleáveis, possibilitando o parcelamento do índice.

Segundo Franco, na contestação da ACP na ação declaratória de ilegalidade da greve que a prefeitura deu entrada no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento, ele teria feito um pedido contraposto aos desembargadores, no meio jurídico conhecido como reconvenção, para que o Tribunal determine que o prefeito cumpra a lei 5.411, de iniciativa própria.

Na semana passada a ACP entrou com duas representações na PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Conforme Ronaldo Franco, as ações estão fundamentadas no Decreto Lei 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades do prefeito e vereadores.

Enfermeiros – Conforme o representante da comissão de greve dos enfermeiros, Hederson Fritz, a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça deve por fim à greve da categoria, considerando que o objetivo deles é obter um compromisso formal do Executivo municipal sobre a possibilidade de voltar a negociar com os enfermeiros assim que a prefeitura tiver melhor condição financeira para atender as reivindicações.

“Entendemos que no momento a prefeitura não tem condições financeiras para oferecer reajuste, por isso queremos garantir que num futuro breve possamos voltar a negociar”, afirmou Fritz, lembrando que na última quinta-feira, 2, os enfermeiros tiveram uma reunião produtiva com o secretário de Administração, Wilson do Prado, que teria garantido voltar a conversar a partir de setembro com a categoria.

No sábado, Wilson do Prado, conversou com o Campo Grande News e disse acreditar que a greve dos enfermeiros deve chegar ao fim após a conciliação no Tribunal. Procurado hoje o secretário não atendeu as ligações. Sobre a paralisação dos professores, o secretário não demonstrou tanta certeza, mas espera também que o movimento termine nesta semana. A audiência com os enfermeiros está agendada para ocorrer nesta terça-feira, 7, às 14h30, na sede do TJ/MS, no Parque dos Poderes.

Os enfermeiros querem reposição da inflação e pagamento do piso salarial. Com o piso, a remuneração inicial do técnico de enfermagem passaria de R$ 1.100 para R$ 2.100. Já o salário inicial do enfermeiro aumentaria de R$ 2.100 para R$ 3.770. Fritz explica que seria uma construção para o orçamento para 2016 e escalonado em cinco anos.

Segundo Hederson Fritz, a greve da categoria atinge 100% do atendimento nas UBS (Unidades Básica de Saúde), porém o efetivo estaria atendendo normalmente as áreas vermelha e amarela nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Nas áreas azul e verde das UPAs 30% do efetivo estaria atendendo, bem como 70% dessas áreas nos CRS (Centro Regional de Saúde) estariam trabalhando normalmente.