Gratuidade de ônibus para estudantes da rede privada será revista
Município pode revogar benefício de aluno ou acadêmico que tenha condições para pagar mensalidade e o passe
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse nesta quarta-feira (12) que a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede privada de ensino será revista. Ao Campo Grande News, ele pontuou que a comissão sobre a tarifa vai analisar caso a caso.
“Se o estudante tem bolsa ou Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], ele precisa da gratuidade. Agora, se ele estuda em uma universidade e paga a mensalidade, então, ele tem condições de pagar seu passe”, afirmou.
Marquinhos disse ainda que, das 240 mil viagens mensais de estudantes, 20% são de estudantes da rede privada e 14% são de estudantes da rede federal. “Todos eles merecem, mas a União também tem de ajudar”, ponderou.
Ele ainda citou projeto de lei que tramita no Senado Federal que pode garantir subsídio à gratuidade de idosos. A matéria ainda não foi distribuída para as comissões.
Acordo – Em reunião hoje no MPT (Ministério Público do Trabalho) com representantes do Consórcio Guaicurus, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo e da Prefeitura da Capital selou um acordo e colocou fim à ameaça de greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo. O grupo concederá os 11,08% de reajuste pedido pelos trabalhadores.
O presidente do consórcio, João Rezende Filho, destacou que precisa que a Prefeitura cumpra com o combinado de pagamento diferenciado, com uma tarifa técnica, para garantir a gratuidade dos servidores, estudantes e pacientes de doenças crônicas, além da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para 2021 e 2022 – projeto que já foi encaminhado para aprovação da Câmara dos Vereadores no retorno do recesso parlamentar.
Ele ainda solicitou que seja incluso a anistia do tributo do ano de 2020, que está judicializada, mas o prefeito afirmou que a questão será tratada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Esse acordo foi selado em reunião ontem, terça-feira (11), na qual a prefeitura se comprometeu a pagar a R$ 5,15 na tarifa para os servidores municipais e subsidiar as gratuidades deste público e dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino).
A greve dos motoristas seria deflagrada na semana passada, após o Consórcio alegar que não poderia arcar com o reajuste solicitado. O motivo é que a prefeitura limitou o aumento de todos os serviços públicos, como água, esgoto e transporte, a 5%.
Para evitar a paralisação, a prefeitura abriu uma comissão para rever a tarifa, que teve a participação da Câmara e do governo. Esse colegiado selou o acordo costurado nos últimos dias e que agora, depende do compromisso das demais partes.