Flexpark diz que pagou dívida com prefeitura, mas cobra reajuste em tarifa
Empresa entrou com uma ação na Justiça para tentar elevar cobrança pelo estacionamento rotativo
A Metropark Administração - nome jurídico da Flexpark, empresa que gerencia o estacionamento rotativo do centro de Campo Grande - afirma que pagou o que devia à prefeitura.
Segundo o advogado da empresa, Douglas Oliveira, o pagamento referente à outorga e acréscimos legais foi feito ontem - prazo que o município deu para a Flexpark. Ele não especificou o valor, mas o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos, afirma que foi em torno de R$ 1,2 milhão.
"A empresa continua entendendo que não estava inadimplente e que existe um problema de falta de reajuste", afirma o advogado. Segundo o jurídico, o pagamento só foi feito porque existia uma execução judicial ordenando.
Para a Flexpark, não existiu inadimplência, pois é a prefeitura que descumpre o contrato ao não reajustar a tarifa de estacionamento há quatro anos. "Existe um princípio de que não se pode exigir o cumprimento de um contrato do qual é parte, se ela também não cumpre".
O dinheiro que a empresa pagou ao Executivo estadual refere-se, segundo disse o prefeito Marquinhos Trad (PSD), na semana passada, a uma outorga onerosa, que prevê o repasse de 28,3% do que a empresa arrecada com o estacionamento rotativo. O dinheiro deve ser usado pela prefeitura para ações de educação no trânsito.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal disse que a dívida chegava a R$ 3 milhões, quase o dobro do que a empresa pagou. A Flexpark afirma que levou em consideração o repasse devido e multa, não levando em consideração outros acréscimos apontados pela administração municipal.
O diretor-presidente da Agereg afirma que a Metropark protocolou uma petição informando o pagamento em juízo o valor devido. Sobre eventual reajuste na tarifa, o dirigente reconhece que essa é uma prerrogativa do contrato, mas que precisa de uma solicitação pela empresa. "A partir do pedido, a gente faz o estudo, dá ciência ao conselho regulador e leva ao prefeito".
Ação - A Flexpark entrou com uma ação de revisão contratual contra a prefeitura. A empresa pede o reajuste da tarifa cobrada pelo serviço, alegando que nos 16 anos de vigência houve somente três ajustes, "o que contraria a periodicidade e os parâmetros do contrato".
O último reajuste foi aplicado em 2015, que estabeleceu a tarifa em R$ 2. À Justiça, a Flexpark pede o reajuste da tarifa para R$ 3, ou sucessivamente, R$ 2,40, ou, ainda, R$ 2,26, valor que a empresa alega que a Agereg aprovou anteriormente.