Fase inicial da rede de proteção, escuta de crianças "dorme" no papel há 6 anos
"Aos invés do sistema proteger, ele acaba expondo", alerta conselheiro tutelar
Possibilidade de ser porta de entrada para criança vítimas de violência na rede de proteção, a escuta especializada dorme no papel da Lei Federal 13.431, publicada em 2017, há seis anos. O alerta parte do presidente da Acetems (Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul), Adriano Vargas.
“A importância dela é para que a gente tenha condições e parâmetro mínimo para ver qual medida eu tenho que aplicar e evitar o processo de revitimização. Por exemplo, a criança fala com a tia da cantina, aí chama a professora, ela fala de novo, aí chama o tio da cantina, e a criança fala de novo. Chega no Conselho Tutelar, fala de novo. Aos invés do sistema proteger, ele acaba expondo a criança”, afirma Vargas.
Segundo ele, não há escuta especializada dentro da escolas e nem na rede pública de Saúde. “Se tivéssemos uma escuta qualificada, capacitada, dentro das escolas, talvez a criança nem precisasse ir para a delegacia. Hoje, a escola não faz, a Saúde não faz”.
A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
“A escuta especializada é para fins de aplicar medida de proteção. Por exemplo, a criança passou por escuta especializada na escola e ela contou que foi vítima de violência. É uma escuta especializada, técnica, no local onde ela se encontrava. Isso vem para o Conselho Tutelar poder aplicar as medidas de proteção ou até mesmo que a escola encaminhe para acompanhamento psicológico. Já o depoimento especial é para finalidade criminal, ele tem essa finalidade de levantamento de provas para o inquérito”, afirma o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul.
Escola e postos – De acordo com a prefeitura de Campo Grande, a Lei 13.431, a qual discorre sobre o cuidado com a vítima para que não seja revitimizada após ter sofrido algum tipo de violência, é pauta da Secretaria Municipal de Educação por meio da Secoe, equipe que participa das tratativas sobre a criação do Centro Integrado, junto à 46ª Promotoria de Justiça (que atua na proteção de crianças e adolescentes).
“Esse local visa centralizar os atendimentos às crianças e aos adolescentes, garantindo sua proteção integral. Este Órgão Central já se colocou à disposição para atender nossos alunos com uma sala na Coordenadoria Psicossocial de Atendimento Educacional – CEPAE, com psicólogos devidamente especializados com o curso de escuta. Assim, essa escuta depende diretamente do estabelecimento de fluxo pela rede de proteção”, informa nota enviada ao Campo Grande News.
Ainda conforme a administração municipal, no âmbito da Saúde, os protocolos que versam sobre o combate à violência contra crianças e adolescentes, são amplamente discutidos e temas de capacitações, considerando que as unidades de saúde pontos estratégicos para acolhimento e atendimento desse tipo de violência, uma vez que os profissionais da saúde têm a possibilidade de realizar avaliação clínica e identificar sinais e sintomas físicos, emocionais e comportamentais que sejam indicativos de violência, observando as políticas de notificação e atendimento instituídas pelo Ministério da Saúde.
“Campo Grande, inclusive, é uma das cidades com maior efetividade na notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes. E isso é resultado dos protocolos e processos de identificação e notificação já instituídos. Como uma forma de fortalecer ainda mais este trabalho, a Secretaria Municipal de Saúde está ampliando a oferta de capacitações aos seus profissionais visando o fortalecimento das ações de atendimento e prevenção, com objetivo qualificá-los para o acolhimento, atendimento, notificação e seguimento mais adequados visando a não revitimização e a interrupção das violências contra criança e do adolescente, em especial a violência sexual”.
Contudo, não foi informado quando a escuta especializada será levada para escolas e unidades de Saúde.