Famílias com até sete salários terão desconto na compra da casa própria
Portaria da Emha fixa teto de R$ 250 mil e abatimento mínimo na entrada para imóveis vendidos em feirão
Famílias de Campo Grande com renda mensal de até sete salários mínimos poderão ter desconto mínimo de R$ 6 mil na entrada do financiamento de imóveis adquiridos durante feirões promovidos pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (30), por meio de portaria publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município).
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Em Campo Grande, famílias com renda de até sete salários mínimos podem obter desconto mínimo de R$ 6 mil na entrada de imóveis financiados em feirões da Emha. A medida, oficializada por portaria, visa estimular a aquisição da casa própria e reduzir o déficit habitacional. O benefício se aplica a imóveis de até R$ 250 mil (casas ou apartamentos) e terrenos de até R$ 125 mil. Construtoras, incorporadoras e imobiliárias parceiras da Emha concederão o desconto, limitado a participantes cadastrados na plataforma da agência com financiamento aprovado. Empresas interessadas têm nove dias para aderir à primeira etapa do programa, com validade inicial de 12 meses, prorrogável por até cinco anos. A Emha divulgará os empreendimentos participantes e encaminhará cadastros compatíveis, cabendo às empresas informar mensalmente os contratos efetivados.
A nova regra consta da Portaria de nº 434/2025, assinada pelo diretor-presidente da Emha, Cláudio Marques. Segundo o texto, o desconto deverá ser concedido por empresas do setor da construção civil, incorporadoras e imobiliárias que firmarem parceria com a agência, por meio de um termo de adesão. O benefício, no entanto, será limitado aos participantes cadastrados na plataforma digital da Emha e com financiamento aprovado por um agente financeiro.
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De acordo com a portaria, o objetivo da medida é estimular a aquisição da casa própria e reduzir o déficit habitacional no município.
Regras - O valor do abatimento, de no mínimo R$ 6 mil, deverá incidir obrigatoriamente sobre a entrada do financiamento. A norma autoriza ainda que as empresas, se desejarem, ofereçam descontos adicionais. O benefício, no entanto, só poderá ser aplicado a imóveis que respeitem os limites estabelecidos: até R$ 125 mil no caso de terrenos e até R$ 250 mil para casas ou apartamentos.
A adesão ao programa poderá ser feita a qualquer momento, mas as empresas interessadas têm nove dias, contados a partir desta quarta-feira, para firmar o termo e participar da primeira etapa. O documento terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
Caberá à Emha divulgar os empreendimentos aptos, encaminhar cadastros compatíveis às empresas e publicar em seu site a relação dos interessados. A triagem será feita pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da agência. As empresas, por sua vez, deverão manter atualizada a lista de imóveis disponíveis, respeitar o limite de preço e informar mensalmente à prefeitura os contratos efetivados, detalhando os valores antes e depois do desconto.
“A efetivação do termo de adesão está condicionada à apresentação do contrato assinado com o agente financeiro, em caso de imóvel na planta”, determina o artigo 4º da portaria. Para imóveis já construídos, será exigida uma relação atualizada das unidades ofertadas.
As empresas que descumprirem as obrigações previstas poderão ter o termo rescindido. As que firmarem o acordo passam a integrar automaticamente o programa “Sonho de Morar”, criado por lei municipal em 2018 para facilitar o acesso à moradia por meio de políticas públicas de incentivo.
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