Falta de documento impede repasse de valores de emenda para a Santa Casa
Dívida impede renovação da CND e trava liberação de R$ 30 mil para hospital
O vencimento da CND (Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta existência de pendências financeiras junto ao governo por parte de pessoas físicas e jurídicas) virou entrave para que a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) receba recursos voluntários, oriundos de emendas de vereadores, para reforçar seu caixa. Neste ano, estava prevista a destinação de R$ 30 mil da Câmara Municipal para dar suporte à unidade hospitalar –valor baixo se comparadas as necessidades financeiras da Santa Casa, porém, sempre bem-vindos, conforme destacou ao Campo Grande News o presidente da associação, Esacheu Nascimento.
“Venceu a nossa CND e estamos fazendo todo o empenho para tentar pagar o tributo atrasado e obter a certidão”, destacou o presidente da ABCG. Ele afirma que, embora haja o impedimento imediato, a entidade negocia junto à Câmara e à Prefeitura de Campo Grande o adiamento do depósito dos valores, que costumam ser liberados no segundo semestre. “Até lá teremos a certidão”, destacou Esacheu. Em anos anteriores, contou ele, os valores foram liberados perto do fim do ano.
Ainda de acordo com o presidente, as emendas da Câmara Municipal foram as únicas travadas em virtude da pendência na documentação. A ABCG também espera receber os repasses de abril advindos do SUS (Sistema Único de Saúde), que são quitados via prefeitura, na ordem de R$ 7 milhões. Contudo, frisou que os pagamentos aos celetistas está em dia, havendo pendências com médicos. “Estamos buscando meios”.
Recursos – Quanto às emendas da Câmara, o dirigente afirmou que “são recursos importantes e bem-vindos, mas, diante do volume de negócios da Santa Casa, são de pequena monta. Não atrapalha tanto, porém, temos o interesse em receber”.
A Santa Casa também aguarda expedição de precatório em uma demanda judicial referente ao recolhimento de PIS-Cofins, garantindo ao hospital direito ao ressarcimento de valores pagos. “A ação que ganhamos seria algo em torno de R$ 8,9 milhões, que tentamos agora a expedição do ofício de precatório”, afirmou Esacheu.
Neste ano, em meio a paralisação de funcionários e cobranças para aumento em repasses e regularização de pagamentos, o hospital passa por reestruturação que envolveu a renegociação de convêniso particulares e, também, reavalia sua relação com a prefeitura. As ações envolvem uma receita que, conforme destacou a direção, não tem cobrido os custos da Santa Casa.