Estudo mostra que INSS faz perícias abaixo da capacidade na Capital

Levantamento conduzido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aponta que a Agência da Previdência Social de Campo Grande disponibiliza ao público apenas 55% dos atendimentos periciais que sua estrutura funcional permitiria. O relatório mostra falta de planejamento, fiscalização e controle operacional.

A pesquisa avaliou 54 agências no país. A da Capital é uma das quatro (junto com Salvador, Blumenau e Florianópolis) que não cumpre nenhum dos itens avaliados: plano de ação, análise de pareceres do controle operacional, reuniões mensais e trimestrais, avaliação pelo sistema Qualitec, além de servidores técnicos e controle operacional formalizados por meio de portarias.

Conforme o relatório, o chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador faz programação das atividades dos peritos ligados à gerência executiva.

A auditoria constatou, no entanto, que a adequada força de trabalho não foi colocada à disposição dos beneficiários. Os responsáveis não souberam justificar o problema. Não foram apresentados documentos que apontassem a alocação de servidores para atividades extra agenda ou de supervisão.

Conforme o documento, o fato pode estar relacionado com a falta de instrumentos de controle e planejamento de gestão, que inclusive prejudicam a imagem da instituição e levantam à suspeita de pagamento indevido de 81% dos seguros doença no país.

Isso porque, conforme o relatório, os laudos médicos não têm elementos mínimos para atestar que os trabalhadores que recebem o benefício realmente não podem trabalhar. Para tentar resolver a situação, o processo de supervisão já havia sido discutido e aprimorado, mas o estudo de 2015 aponta que um percentual elevado de gerências não estava aplicando as diretrizes acordadas.

Em vários casos, porém, os segurados podem estar recebendo o auxílio por mais tempo do que o ideal. Em maio do ano passado, segundo o documento, foram pagos R$ 536 milhões a 500 mil benefícios cujas perícias foram realizadas há mais de dois anos ou concedidos sem perícia médica.

Isso implica em um rombo de R$ 6,9 bilhões no período de um ano. Assim, o relatório da pesquisa sugere a reavaliação do modelo atual de reconhecimento do direito de receber o benefício por incapacidade para otimizar a perícia médica.