Escolas têm prazo até às 18h para decidir sobre redução de mensalidade
Setor privado queria empurrar resposta para 4 de maio, mas foi concedido apenas mais um dia
A tentativa de acordo com as escolas particulares para redução do valor das mensalidades entra na reta final nesta quinta-feira (dia 30), véspera de feriado. A negociação, que envolve Procon estadual (Superintendência de Defesa ao Consumidor), Procon municipal, Defensoria Pública e MP-MS (Ministério Público Estadual), se arrasta há 20 dias e o setor privado tentou empurrar o prazo de resposta para 4 de maio.
Contudo, conseguiram apenas mais um dia. De acordo com o defensor público Homero Medeiros, a Defensoria Pública e o Ministério Público concederam prazo final para a reposta até às 18h de hoje.
Segundo a presidente do Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS) Maria da Glória Paim Barcellos, o documento será finalizado nesta quinta-feira, mas não antecipou se o setor aceitará a proposta de desconto. “Levamos à apreciação das instituições. É um documento extenso, que abraça todo mundo”, diz.
Até então, o setor se mostra resistente a reduzir o valor das mensalidades, apesar de as aulas presenciais estarem suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus.
“A proposta é honesta e justa. Não vai causar desequilíbrio econômico”, defende o superintendente do Procon, Marcelo Salomão. Projeto na Assembleia Legislativa prevê desconto de 30% nos valores das mensalidades, incluindo ensino superior.
A proposta – A tentativa de acordo traz três faixas de descontos na mensalidade, que seriam aplicados numa avaliação caso a caso e somente para pais com dificuldades financeiras.
Na educação infantil, especificamente na faixa etária de 0 a 3 anos (quando o ensino não é obrigatório), o desconto seria de 25%. Para os demais anos, os descontos seriam de 10% e 15%.
Os 10% são para as escolas enquadradas como microempresa, com faturamento anual de até R$ 360 mil. Já o desconto de 15% é para as demais unidades de ensino da rede particular. Pais com mais de um filho matriculado terão desconto cumulativo.
No caso de quem já pagou antecipado por todo o ano letivo, mas comprovar a dificuldade financeira nesse período de paralisia econômica, a proposta prevê o ressarcimento da parte correspondente ao desconto, seja por meio de devolução ou compensação futura.
Já alimentação extra e atividades extracurriculares (natação, balé) não deverão ser cobradas nesse período de aulas a distância.