Erros em lei de Olarte impedem doação de áreas à Igreja e sindicato
Erros em lei sancionada em 2015 pelo então prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, são as motivações para o município não efetivar doação e permuta de parte de área, respectivamente, para o Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) e Arquidiocese de Campo Grande.
A área está no cruzamento das ruas Raul Pires Barbosa e Augusto Antônio Mira, no Bairo Chácara Cachoeira. Devido a erros, a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, que autoriza o município a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área pública, pode ser revogada. Com isso, os terrenos não serão mais destinados ao Setlog e à Arquidiocese.
A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (13) pelo titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), José Marcos da Fonseca. De acordo com ele, antes de possível revogação da lei, a PGM (Procuradoria Geral do Município) irá analisá-la.
Conforme o secretário, há dois erros na Lei 5.608: informação incorreta do tamanho da área e ausência de artigo de reversibilidade.
A lei afirma que a área no Bairro Chácara Cachoeira mede 15.125,3 m². No entanto, de acordo com Fonseca, levantamento topográfico verificou que o tamanho correto é de 14.727 m². A diferença é de 398 m².
O outro problema é que a lei não tem artigo de reversibilidade, que é de praxe. Esse artigo determina, expressamente, que o imóvel deve ser revertido ao município caso a finalidade para o qual foi doado não seja cumprida.
Com os dois erros, a lei será, possivelmente, revogada. O próximo passo será a análise pela PGM. A revogação da lei não significa que a prefeitura não mais doará (ou permutará) áreas ao Setlog e à Arquidiocese. “Vamos conversar com eles e ver outro local”, afirmou o secretário.
Por permuta, a Arquidiociose receberia 5 mil m² de área, com projeto de construção de santuário. Já o Setlog seria beneficiado com a doação de 2 mil m². Sobrariam 8.125 m². No entanto, como a medição na lei está incorreta, a área restante é menor.
O prefeito Marcos Trad conversa na tarde de hoje com o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, sobre o assunto.
Desafetação – No total, a Prefeitura já concluiu 12 processos de desafetação (retomada de áreas). Os terrenos estão sendo vendidos no valor total de R$ 33,42 milhões.