Entidades se reúnem em manifesto contra MP do Saneamento
Em Campo Grande, representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada, se reuniram na Sanesul
Nesta terça-feira (31), entidades ligadas às questões do saneamento básico no Brasil se reuniram em um manifesto contra a medida provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, que pretende revisar o Marco Legal do Saneamento. Em Campo Grande, o grupo se encontrou na sede administrativa da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
A Medida Provisória 844, conhecida como MP do Saneamento, foi assinada pela presidente no dia 6 de julho e prevê o fim do chamado subsídio cruzado - quando os lucros atingidos com a oferta de serviços em regiões ricas são utilizados pela empresa para investir em infraestrutura nas regiões mais pobres.
Conforme as entidades, além de ser inconstitucional, a medida prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com aumento nas tarifas de água e esgoto em função da nova legislação. Segundo os manifestantes, a mudança das regras não pode ser feita por meio de uma MP, pois demanda um debate entre empresas, órgãos públicos e movimentos que atuam na defesa da universalização do saneamento básico.
“Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira”, diz a carta assinada pelos manifestantes no país.
Ainda conforme as entidades, a ação do Governo Federal atingirá diretamente a população mais pobre justamente “em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos”. “Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19”, escreveram.
Assinaram o manifesto em Campo Grande, o vice-presidente regional Centro-Oeste da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e diretor-presidente da Sanesul, Luiz Rocha; o vice-presidente da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Odir Garcia de Freitas e o diretor da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), no ato representando a ABAR (Associação Brasileira de Agências de RegulaçãO), Valter Almeida da Silva.