Entidades realizam ato contra PL do abuso de autoridade nesta segunda-feira
Manifestação será realizada nesta segunda-feira em Campo Grande e em outras sete capitais no decorrer da semana
Entidades como a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e outras do MP (Ministério Público) realizam nesta segunda-feira, às 14h, ato contra a projeto de lei 7696/17, aprovada na última quarta-feira, pela Câmara dos Deputados.
Os procuradores e outros magistrados alegam que, além de não ter sido debatida, a medida pune como crime de abuso de autoridade determinadas condutas praticadas por agentes públicos.
O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Aprovada em regime de urgência, o texto foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. As entidades pressionam pelo veto. Amanhã, o ato deve ocorrer também em Belém, Natal e Curitiba. Em João Pessoa, Brasília, Recife e Belo Horizonte, as manifestações serão realizadas no começo da semana.
Para a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.
Segundo ele, se sancionado, o texto pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na última semana, a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
A Amamsul também manifestou repúdio à aprovação do projeto pelo deputados, pois ele, “atenta contra a autonomia e independência do Poder Judiciário, base de todo Estado Democrático de Direito”.
O ato está marcado para ocorrer em frente ao Fórum, na Rua da Paz, 14, em Campo Grande.