Enquanto 42 mil esperam casa, Emha confirma venda ilegal de imóveis
Caixa Econômica poderá pedir reintegração de posse na Justiça
Enquanto há 42 mil pessoas aguardando na fila de projetos sociais por uma casa própria, somente em Campo Grande, muitos contemplados estão comercializando os imóveis, confirma o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Enéas José de Carvalho Netto.
A quantidade de pessoas que venderam ou alugaram ainda não foi descoberta, já que 12 equipes da agência e da Caixa Econômica Federal ainda vistoriam os imóveis do Residencial Celina Jallad I e II, no Portal Caiobá, nesta quinta-feira (26).
“Aqui em Campo Grande existe uma comercialização informal destes imóveis, o que é inadmissível, se considerarmos as 42 mil que estão na fila pelo sonho da casa própria”, disse. Casos de venda serão reunidos e divulgados nos próximos dias, afirmou a assessoria de comunicação.
Quem tiver vendido ou alugado a casa será notificado para, em cinco dias, entregar as chaves e deixar o imóvel. Se o morador não obedecer à ordem, a Caixa entrará com uma ação de reintegração de posse.
Durante a vistoria, que deverá ocorrer até o fim da manhã, estão sendo expedidos três tipos de notificação. Uma em relação às moradias que eventualmente estejam desocupadas, outra sobre as vazias/ausentes e a terceira sobre as casas que foram ocupadas por terceiros ou invadidas.
O diretor enfatiza o fato de que as unidades habitacionais não podem ser comercializadas e ressalta que todos os contemplados, na hora de assinar o contrato, estão cientes das condições do que pode ou não ser feito com as residências. “A população precisa entender que essas unidades habitacionais não são passíveis de comercialização, esse ato é irregular. Nossa missão é coibir este tipo de situação”, explicou.
No local, há 12 equipes, cada uma com três integrantes, agindo de forma separada. Como ainda ocorre a vistoria, Enéas disse que não dá para saber, no momento, se foram encontradas irregularidades no residencial. No fim da força-tarefa, os dados serão reunidos.
Equipes da Guarda Municipal acompanham a vistoria e, até agora, a situação é tranquila. Os servidores estão indo de casa em casa e questionando o nome de todos os ocupantes do imóvel e sobre os proprietários, para cruzarem os dados que foram cadastrados anteriormente.
Contemplada há um ano e meio com uma casa após 10 anos na fila, a dona de casa Silvana Feitosa Delgado Sanches, 29 anos, disse que considera a ação positiva. “Pois tem muita gente que precisa e não consegue”.
A primeira fase do residencial foi entregue em agosto de 2015, totalizando 688 moradias. O empreendimento todo tem 1.498 moradias e representa um investimento de R$ 73,4 milhões, dos quais R$ 2,69 milhões foram contrapartida do governo estadual e a doação do terreno ficou a cargo da prefeitura.
Os contemplados passaram pelo processo de seleção exigido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, como renda mensal do conteplado e cadastro nos programas sociais.